Assuntos e Sectores Sociais

Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro

A dinamização da atividade portuária no Algarve, inserida numa política de desenvolvimento da região, é um elemento crucial para a recuperação da produção regional. Em particular, a valência comercial, nos segmentos do turismo marítimo e do transporte de passageiros e carga, deve ser valorizada e as suas potencialidades plenamente aproveitadas.

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

I
A Lei n.º 11/2014, de 6 de março, aprovada com os votos de PSD e CDS-PP, visava, alegadamente, estabelecer mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da Segurança Social mas, na verdade, veio desferir um golpe nas fórmulas de cálculo das pensões atribuídas pela CGA, com vista à redução imediata dos seus montantes.

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo AO da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos

Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico

Em 12 de outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos - o “Projeto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projeto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Recomenda ao Governo a criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto

A cidade do Porto e, particularmente, o seu centro histórico, património Mundial da Unesco desde 1996, constitui uma realidade de inegável interesse histórico e cultural que o transformou num reconhecido e mundialmente apreciado destino turístico que importa valorizar mas também salvaguardar.

«Os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais»

Na intervenção de encerramento da interpelação realizada hoje, João Oliveira reiterou que "é preciso romper com esse caminho e fazer a opção por uma política alternativa, de investimento nos serviços públicos e de valorização dos seus trabalhadores" e ainda que "continuaremos a intervir, levando tão longe quanto possível as medidas a favor dos trabalhadores e do povo e não poupando forças defesa da política alternativa que dê resposta aos problemas estruturais do país"

«O investimento na ferrovia tem estado muito aquém do que é necessário»

Na sua intervenção, Paula Santos abordou os temas das empresas de transportes e da ferrovia, nomeadamente na falta de investimento na EMEF e a sua não integração na CP, bem como a concessão da Fertagus e a fusão da REFER com a Estradas de Portugal.

«Andaram a vender o país às peças e agora estamos a pagar a factura»

Bruno Dias questionou o governo sobre os problemas dos CTT, da PT e da TAP, nomeadamente da entrega por parte de sucessivos governos destas empresas ao capital privado.

«A vida das pessoas e das empresas exigem uma discussão séria e uma resposta concreta»

Na intervenção inicial da interpelação realizada hoje pelo PCP na Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "o PCP dará voz às populações, aos trabalhadores, aos utentes dos serviços públicos que todos os dias enfrentam as condições inaceitáveis que as políticas de abandono, desinvestimento e entrega aos privados trouxeram nos transportes públicos, nos correios, nas telecomunicações, na saúde, na educação".

Investir nos serviços públicos: Saúde, Educação, Transportes e Comunicações

O desinvestimento que sucessivos governos têm feito nos serviços públicos tem levado à degradação, abandono e encerramento dos mesmos.

É preciso romper com uma política de cortes orçamentais nas empresas, de agravamento da exploração dos trabalhadores e redução de quadros operacionais, de desinvestimento em frotas e equipamentos, de abandono dos serviços de manutenção, de privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, de encerramento de linhas e carreiras, de aumento dos preços e tarifas.

«O progresso tecnológico exige ser acompanhado pelo progresso social»

No debate quinzenal na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os temas do conhecimento, inovação e economia (aqui) afirmando que é preciso ter mais e melhores condições para os trabalhadores e finalizou ainda lembrando o problema da valorização das reformas aos trabalhadores com longas carreiras contributivas(aqui).