Assuntos e Sectores Sociais

Recomenda ao Governo que seja prestada informação detalhada aos reformados e pensionistas sobre os valores das suas pensões e reformas

O direito à Segurança Social e à proteção social são direitos de todos os cidadãos previstos na Constituição da República Portuguesa, como é um direito de todos o acesso à informação, reforçado, no caso dos reformados e pensionistas, pelo que é determinado na o artigo 22.º da Lei de Bases da Segurança Social que determina que “O princípio da informação consiste na divulgação a todas as pessoas, quer dos seus direitos e deveres, quer da sua situação perante o sistema e no seu atendimento personalizado.”

PCP requer audição do Ministro das Infraestruturas e do LNEC sobre a Ponte 25 de Abril

O grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas para a audição do Ministro das Infraestruturas e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tendo em conta o relatório realizado por este último e que dá conta de um conjunto de alertas técnicos para a necessidade de intervenções na manutenção e conservação estrutural da Ponte 25 de Abril.

Recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve

Existem atualmente no Algarve três estabelecimentos prisionais, em Faro, Olhão e Silves, todos eles masculinos, com lotação de 103, 50 e 58 reclusos, respetivamente.

Delegações do PCP, integrando deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, visitaram recentemente estes estabelecimentos prisionais, inteirando-se in loco das condições de detenção dos reclusos e de trabalho dos guardas prisionais e recolhendo elementos adicionais de reflexão sobre a necessidade de requalificação e modernização das infraestruturas do sistema prisional na região algarvia.

Congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.

O Dia Internacional da Mulher proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, abriu um caminho novo da luta das mulheres por mais direitos sociais e políticos.

PCP realizou audição com Assistentes de Portos e Aeroportos - Aeroportuários

O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma audição pública esta tarde, com o objectivo de ouvir os assistentes de portos e aeroportos aeroportuários, denominados APA-A sobre as condições de trabalho, dos seus direitos e do seu papel para a segurança e a qualidade do transporte aéreo.

«A valorização do trabalho é um elemento central da política alternativa que o país precisa»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os problemas das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o necessário aumento de salários. Abordou ainda o problema da falta de reposição das comunicações nos locais fustigados pelos incêndios de 2017 e da limpeza da floresta que terá de ser feita este ano.

PCP realiza audição pública sobre a inclusão dos Jovens com Necessidades Especiais

O PCP realizou uma audição pública na Assembleia da República sobre a inclusão dos Jovens com Necessidades Especiais, nomeadamente nas respostas necessárias para que estes jovens possam concretizar um projecto de vida de qualidade e gratificante.

"A Altice não pode continuar a colocar o lucro acima da vida das pessoas"

Em declarações à imprensa sobre a falta de reposição das comunicações nas áreas ardidas nos incêndios de 2017, João Oliveira anunciou que o PCP vai suscitar a audição com carácter de urgência do Ministro Planeamento e das Infraestruturas, bem como da ANACOM, porque "é inaceitável que a empresa Altice, responsável pela rede de infraestruturas de comunicações, não tenha ainda assegurado a reposição integral das redes de comunicações."

PCP propõe reposição de acumulação de prestações a trabalhadores sinistrados da Administração Pública

Na discussão do projecto de lei sobre a reposição da possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, Diana Ferreira afirmou que é preciso "repor e defender o direito destes trabalhadores a uma justa e efectiva reparação por acidente de trabalho ou doença profissional, bem como que se encontrem soluções para aqueles trabalhadores e reformados que tenham sido prejudicados nos seus direitos".

Pela recuperação do controlo público dos CTT!

O PCP apresentou na reunião plenária de hoje, na Assembleia da República, o projecto de lei que estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT, Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "vai ser preciso reconstruir serviço público postal, reabrir estações de correios, reforçar a estrutura operacional, recrutar trabalhadores e garantir-lhes direitos, condições de trabalho, futuro" sublinhando que a recuperação dos CTT "é um imperativo nacional, de soberania, coesão e justiça social".