Assuntos e Sectores Sociais
PCP apresenta proposta para travar a compra da Media Capital pela Altice
3 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa impedir a concretização da compra do Grupo Media Capital pela PT/Altice.
O PCP considera que este é um negócio lesivo do interesse nacional e da nossa soberania e representa um atentado a princípios constitucionais, designadamente no que se refere à propriedade dos meios de comunicação social na mão de grupos económicos.
Recomenda ao Governo que utilize todos os mecanismos disponíveis para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Altice
2 Maio 2018
I
PCP promoveu Audição Pública sobre o Direito à Habitação e Lei dos Despejos
27 Abril 2018
O PCP realizou esta amanhã uma audição pública intitulada “Travar os Despejos, Defender o Direito à Habitação”, na sequência do agendamento do próximo dia 4 de maio do Projeto de Lei n.º 770/XIII/3ª - Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.
Na Audição estiveram presentes associações, moradores e sindicatos que mostraram grande preocupação com o panorama actual que se vive sobretudo nos centros das cidades.
Modernização do sector do táxi
26 Abril 2018
A defesa do sector do táxi é inseparável da defesa do direito à mobilidade e da economia nacional. Assim é na política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português e que rompe com a degradação dos direitos dos trabalhadores e o ataque às micro, pequenas e médias empresas que PS, PSD e CDS têm promovido. O PCP tem vindo a lutar em defesa do sector do táxi, e de todos os profissionais do sector, exigindo que o sector do táxi ocupe o digno lugar que é o seu no sistema de transportes públicos.
PCP apresentou proposta sobre a Casa do Douro
26 Abril 2018
No discussão do Projecto de Lei do PCP que aprova os Estatutos da Casa do Douro, João Dias afirmou que "há muito trabalho a fazer no que respeita à devolução à Casa do Douro do seu papel regulador nesta importante região demarcada".
Pelo Direito à Habitação! Não à Lei dos Despejos!
20 Abril 2018
O PCP apresentou em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o projecto de lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano e lançou o email [email protected] para que todos possam fazer chegar contributos sobre o tema.
PCP reuniu com trabalhadores da Autoeuropa
20 Abril 2018
No dia 26 de Abril na Assembleia da Republica serão discutidos os Projectos de Lei sobre a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho, entre outros. Neste âmbito, o PCP reuniu esta manhã com representantes a Comissão de Trabalhadores, a Comissão Sindical da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho da Autoeuropa, pretendendo recolher opiniões e contributos sobre esta matéria.
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
19 Abril 2018
A região do Douro, território de excelência na produção de vinhos, encerra na sua matriz o difícil e instável equilíbrio entre a produção e o comércio, tendo a Casa do Douro, enquanto associação pública representativa dos vitivinicultores durienses, desempenhado uma função estratégica essencial na defesa dos produtores de vinhos generosos e de pasto, nomeadamente dos pequenos produtores, face ao poder económico e político do comércio.
Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas
19 Abril 2018
A Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprovou o regime jurídico das armas e suas munições estabeleceu um período de 120 dias a contar da sua entrada em vigor durante o qual os possuidores de armas de fogo não manifestadas ou registadas puderam requerer a sua apresentação a exame e manifesto sem que houvesse lugar a qualquer procedimento criminal.
Em 28 de Agosto de 2006 foi publicado o Despacho n.º 17263/2006 (Diário da República, Série II, n.º 165, de 28 de agosto) do Gabinete do Ministro da Administração Interna que deu execução a essa medida.
«O PCP continuará a trabalhar para aumentar a participação das mulheres na vida política»
19 Abril 2018
Na discussão dos projectos sobre Paridade, o PCP apresentou o seu projecto de lei que visa assegurar medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes afirmando que "a imposição de uma quota visa criar a ilusão de que, existindo mais mulheres no Parlamento, automaticamente, as mulheres passam a estar melhor representadas e a ver defendidos os seus direitos".
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