Assuntos e Sectores Sociais
«A lei dos despejos trouxe muito dinamismo mas foi para pôr as pessoas na rua»
10 Maio 2018
Intervenção de Paula Santos no debate realizado na Assembleia da República sobre "Conservação de edifícios e arrendamento urbano".
Sobre o veto ao Decreto-Lei que permite a autodeterminação da identidade de género
10 Maio 2018
Declaração de Rita Rato aos jornalista sobre o veto do Presidente da República ao Decreto da Assembleia da República n.º 203/XIII - "Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa"
«Para PSD e CDS o que importa é o mercado, para o PCP o que importa é o direito à habitação»
4 Maio 2018
Segunda Intervenção de Paula Santos no debate sobre a revogação da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.
Saudação pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
4 Maio 2018
Em 1993 foi proclamado, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, o dia 3 de Maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, no seguimento da Declaração de Windhoek – um documento que, adotado num seminário de jornalistas organizado pela UNESCO, na Namíbia, em 1991, “faz um apelo à comunicação social livre, independente e pluralista em todo o mundo, caracterizando a imprensa livre como essencial para a democracia e como um direito humano fundamental”.
É urgente travar os despejos e defender o direito à habitação
4 Maio 2018
Na discussão realizada hoje em plenário sobre a revogação da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, Paula Santos afirmou que "o direito a uma habitação condigna, confortável e de dimensão adequada em função do agregado familiar tem de ser protegido e defendido para todos, para os jovens, para a população trabalhadora, para os idosos, para as pessoas em situação de maior fragilidade, para todos. Também por isso, a proposta que trazemos a debate é bem mais abrangente e dá resposta não a algumas situações, mas a toda a dimensão do arrendamento urbano."
PCP apresentou projecto pela modernização do sector do táxi
4 Maio 2018
Na discussão do projecto de resolução que propõe a modernização do sector do táxi, Bruno Dias afirmou que "a modernização do sector do táxi não é nem pode ser contrapartida ou prémio de consolação para este sector face a opções politicas que condenam o seu futuro, legalizando a concorrência desleal das multinacionais".
Reapreciação do Decreto sobre o regime jurídico para elaboração e subscrição de projectos de arquitectura
4 Maio 2018
Foi hoje discutido na Assembleia da República o veto do Presidente da República ao Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIII/3.ª que procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da
PCP apresenta proposta para travar a compra da Media Capital pela Altice
3 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa impedir a concretização da compra do Grupo Media Capital pela PT/Altice.
O PCP considera que este é um negócio lesivo do interesse nacional e da nossa soberania e representa um atentado a princípios constitucionais, designadamente no que se refere à propriedade dos meios de comunicação social na mão de grupos económicos.
Recomenda ao Governo que utilize todos os mecanismos disponíveis para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Altice
2 Maio 2018
I
PCP promoveu Audição Pública sobre o Direito à Habitação e Lei dos Despejos
27 Abril 2018
O PCP realizou esta amanhã uma audição pública intitulada “Travar os Despejos, Defender o Direito à Habitação”, na sequência do agendamento do próximo dia 4 de maio do Projeto de Lei n.º 770/XIII/3ª - Revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.
Na Audição estiveram presentes associações, moradores e sindicatos que mostraram grande preocupação com o panorama actual que se vive sobretudo nos centros das cidades.
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