Na discussão do projecto de resolução do PCP que visa a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos, Diana Ferreira afirmou que "o direito ao emprego para as pessoas com deficiência é um dos factores fundamentais para garantir uma vida digna, autónoma e independente. O PCP tem afirmado em diferentes momentos e intervindo no sentido deste direito constitucional".

Declaração de Rita Rato aos jornalista sobre o veto do Presidente da República ao Decreto da Assembleia da República n.º 203/XIII - "Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa"

Em 1993 foi proclamado, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, o dia 3 de Maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, no seguimento da Declaração de Windhoek – um documento que, adotado num seminário de jornalistas organizado pela UNESCO, na Namíbia, em 1991, “faz um apelo à comunicação social livre, independente e pluralista em todo o mundo, caracterizando a imprensa livre como essencial para a democracia e como um direito humano fundamental”.

Na discussão do projecto de resolução que propõe a modernização do sector do táxi, Bruno Dias afirmou que "a modernização do sector do táxi não é nem pode ser contrapartida ou prémio de consolação para este sector face a opções politicas que condenam o seu futuro, legalizando a concorrência desleal das multinacionais".