Assuntos e Sectores Sociais
«A Segurança Social não pode estar sujeita a interesses económicos e financeiros, não pode estar sob alçada de interesses privados»
28 Junho 2018
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A Segurança Social está presente na vida de todos e em todas as fases da vida – está presente na infância e na juventude, na vida adulta, na velhice. Acompanha as pessoas desde que nascem até à sua morte; está presente nos bons e nos maus momentos – no nascimento, nas situações de maternidade e paternidade, nas situações de reforma (após toda uma vida de trabalho) mas também nas situações de desemprego, de pobreza, de doença, de invalidez, de incapacidade.
É assim evidente o papel imprescindível da Segurança Social na vida de todos e de cada um.
Fontes de Financiamento da Segurança Social
28 Junho 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate com a discussão do Projeto de Lei n.º 809/XIII que Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social.
«Regular horários de trabalho e combater a precariedade é reforçar os Direitos de crianças e pais»
27 Junho 2018
No debate sobre Politicas para a Infância e Natalidade, Paula Santos afirmou que "se há coisa com a qual o PCP não compactua é com este exercício de branqueamento das responsabilidades de PSD/CDS em políticas de natalidade".
«O cumprimento dos Direitos das crianças é inseparável dos Direitos laborais dos pais»
27 Junho 2018
No debate realizado sobre Políticas para a Infância e Natalidade, Diana Ferreira afirmou que "o crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias, devendo simultaneamente o Estado assumir as suas obrigações na protecção especial das crianças"
PCP discute projectos relativos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos
21 Junho 2018
O PCP discutiu hoje em plenário um projecto de lei sobre a redução do preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis e um projecto de resolução que Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo.
Avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização
14 Junho 2018
Exposição de motivos
Em 2016, a partir de um Projeto de Lei do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, o Parlamento aprovou por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo dos animais domésticos e errantes.
As preocupações que se prendem com o bem-estar animal são notórias, no entanto conhecemos a incontestável existência de abandono de animais de companhia e da dificuldade de adoção destes animais pelas mais variadas razões.
Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo
11 Junho 2018
Exposição de Motivos
O aumento do preço dos combustíveis verificado nos últimos meses tem impactos profundamente negativos para a vida dos portugueses e a atividade das micro, pequenas e médias empresas.
Visitas e encontros das Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano
8 Junho 2018
Paula Santos faz um balanço das visitas, encontros com a população e reuniões que marcaram as Jornadas Parlamentares do PCP que se realizaram nos dias 7 e 8 de Junho no Litoral Alentejano e tiveram o tema «Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País»
PCP entregou um conjunto de propostas sobre Direitos das crianças
1 Junho 2018
O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia da República um conjunto de iniciativas que pretendem contribuir para a promoção dos direitos das crianças e também para a sua efectivação.
Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade
1 Junho 2018
Exposição de Motivos
I
Em Portugal, foi a Revolução de Abril de 1974 e a conquista de um sólido corpo de direitos económicos e sociais que abriu o caminho de construção e garantia dos direitos das crianças nas suas múltiplas dimensões.
Conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 69.º), cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças “com vista ao seu desenvolvimento integral”, designadamente contra todas “as formas de abandono, de discriminação, e de opressão”.
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