Assuntos e Sectores Sociais

Reapreciação do Decreto sobre o Direito à Autodeterminação da Identidade de Género

Intervenção de António Filipe na discussão da Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 203/XIII/3.ª - Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Reapreciação do Decreto relativo ao regime jurídico da actividade de transporte individual

Intervenção de Bruno Dias na discussão da Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 201/XIII/3.ª - regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica.

Pelo cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e plena conclusão do IP 8 nos distritos de Setúbal e Beja

O IP 8 é uma via estruturante para o desenvolvimento regional para o Litoral Alentejano, para o distrito de Beja, para o Alentejo e o País. A sua capacidade de servir as necessidades das populações e de contribuir para o desenvolvimento da produção nacional, é indissociável das condições para o investimento e qualificação do território, propiciadas por esta e outras vias conexas, desde logo o IC 33 (Sines, Santiago, Grândola, Évora), o IC 4 (Santiago, Sines, Odemira, Lagos) ou o IP 2 (Évora, Vidigueira, Beja, Castro Verde – integrado no eixo de ligação entre os distritos de Bragança e Faro).

«Era bom que o PSD pelo menos tivesse lido o Projecto do PCP»

Intervenção de António Filipe no debate sobre Fontes de Financiamento da Segurança Social.

«Com ligeireza cortou o PSD salários, pensões e prestações sociais, promoveu o desemprego e a precariedade quando estava no Governo»

2ª Intervenção de Diana Ferreira no Debate sobre Fontes de Financiamento da Segurança Social

Atuação da PSP face a agressões e insultos racistas por parte de um segurança da empresa 2045 no Porto

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Recentes notícias, veiculadas pela comunicação social, deram conta de um grave e preocupante incidente em que um trabalhador da empresa de segurança 2045 agrediu brutalmente uma cidadã e proferiu insultos racistas e xenófobos.

«A Segurança Social não pode estar sujeita a interesses económicos e financeiros, não pode estar sob alçada de interesses privados»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A Segurança Social está presente na vida de todos e em todas as fases da vida – está presente na infância e na juventude, na vida adulta, na velhice. Acompanha as pessoas desde que nascem até à sua morte; está presente nos bons e nos maus momentos – no nascimento, nas situações de maternidade e paternidade, nas situações de reforma (após toda uma vida de trabalho) mas também nas situações de desemprego, de pobreza, de doença, de invalidez, de incapacidade.

É assim evidente o papel imprescindível da Segurança Social na vida de todos e de cada um.

«Regular horários de trabalho e combater a precariedade é reforçar os Direitos de crianças e pais»

No debate sobre Politicas para a Infância e Natalidade, Paula Santos afirmou que "se há coisa com a qual o PCP não compactua é com este exercício de branqueamento das responsabilidades de PSD/CDS em políticas de natalidade".

«O cumprimento dos Direitos das crianças é inseparável dos Direitos laborais dos pais»

No debate realizado sobre Políticas para a Infância e Natalidade, Diana Ferreira afirmou que "o crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias, devendo simultaneamente o Estado assumir as suas obrigações na protecção especial das crianças"