Cumprimento o Sr. Presidente. As funções que volta a assumir são de uma enorme preponderância para o bom funcionamento da Assembleia da República, enquanto órgão de soberania que deve centrar a sua atenção naquilo que verdadeiramente importa para o povo, respondendo aos seus anseios e aspirações, para um País de desenvolvimento e progresso. Não pode haver lugar para a ofensa, a injúria, a discriminação, o ódio.

Interviremos como sempre, com frontalidade, com honestidade e com seriedade no plano institucional e no debate político. Com firmeza e combatividade no confronto entre projetos políticos.

Cumprir e fazer cumprir a Constituição não é um ato de circunstância. É um compromisso. Tem de ter correspondência com a realidade, no dia-a-dia, no funcionamento das instituições democráticas e na vida das pessoas. O que se exige é o cumprimento dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição.

Sr. Presidente,

Em democracia, a investidura da Assembleia da República é um momento importante e que não pode passar ao lado da vida lá fora.

Não pode passar ao lado da vida de quem põe o País a funcionar, da vida de quem trabalhou uma vida inteira, da juventude.

Não pode passar ao lado da vida de milhares de trabalhadores que saem de madrugada para o trabalho, muitas vezes regressam já noite avançada, e no final do mês levam para casa o salário mínimo nacional ou pouco mais.

Nem dos milhares de trabalhadores que trabalham por turnos, em laboração contínua, trabalho noturno, com tudo o que significa de desregulação na sua vida, muitas vezes sem conseguirem acompanhar o crescimento dos seus filhos.

Não pode passar ao lado da vida de milhares de trabalhadores com vínculo precário, em que a única certeza que têm é a incerteza quanto ao dia de amanhã.

Não pode passar ao lado da juventude, com os seus sonhos sucessivamente adiados, que não conseguem sair da casa dos pais ou são forçados a emigrar.

Nem das mulheres, quando a igualdade na lei não é a igualdade na vida.

O primeiro dia desta Legislatura não pode passar ao lado dos milhares de utentes privados do acesso aos cuidados de saúde a que têm direito, sem médico de família, em filas à chuva e ao sol de madrugada para tentar obter uma consulta, que esperam e desesperam por uma consulta ou por uma cirurgia ou das grávidas que nunca sabem com o que podem contar com o encerramento das urgências de ginecologia e de obstetrícia.

Nem pode passar ao lado das famílias expulsas de casa porque não conseguem suportar os valores de renda especulativos e muitas sem solução acabam por regressar a casa dos pais ou viver em garagens, lojas, parques de campismo ou em habitações precárias.

Muito menos se pode passar ao lado dos da acumulação de lucros astronómicos pelos grupos económicos, enquanto o povo vive com mais dificuldades.

Não é tempo de conformismos, muito menos de ficar à espera. É tempo de combate, de ação e luta.

Num quadro institucional e político negativo para o povo e o País, o PCP dará voz aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens, às mulheres, aos imigrantes, aos pequenos e médios empresários, aos pequenos agricultores e pescadores.

Dará combate à política de direita e ao favorecimento dos grupos económico, demonstrando que estas opções não servem nem o povo, nem o País. Intervirá com propostas e soluções concretas que respondam à vida das pessoas.

E já começámos, hoje mesmo, com a apresentação de cinco propostas: o aumento do salário mínimo nacional para mil euros em julho deste ano, o aumento extraordinário das pensões perfazendo 5%, no mínimo de 70 euros com efeitos a janeiro de 2025; a valorização dos profissionais de saúde para os fixar no SNS e garantir os cuidados de saúde aos utentes; a limitação da atualização dos valores de renda dos novos contratos para proteger os inquilinos e o reconhecimento do estado da Palestina.

O PCP aqui está, com iniciativa e determinação para enfrentar a direita e os projetos reacionários. Aqui está, para lutar por uma política alternativa, em que a vida das pessoas importa e que projete os valores e as conquistas de Abril no futuro de Portugal.

Honraremos os compromissos que assumimos com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e do País.

Os trabalhadores e o povo contam com o PCP para construir um caminho, de esperança e com confiança, numa vida melhor!

Disse!