Na debate da moção de censura apresentada pelo CDS sobre a tragédia dos incêndios florestais, João Oliveira afirmou que "a tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstracto, é de sucessivos governos PS, PSD e também CDS que executaram essa política, com consideráveis responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de funções sociais do Estado".

Em declarações à comunicação social sobre a demissão da Ministra da Administração Interna, os fogos ocorridos no país e as soluções para os problemas da floresta e do combate aos incêndios, João Oliveira afirmou que "sem prejuízo do aperfeiçoamento legislativo que é possível fazer, os problemas da floresta não dependem de alterações legislativas mas sim de investimento público, da locação de meios do estado aos objectivos não só do ordenamento da floresta, da prevenção e do combate aos fogos florestais, do apoio às actividades económicas para que possam ser sustentáveis, bem como do combate à

(Primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro – Lei de Enquadramento Orçamental)

A derrota de PSD/CDS nas eleições legislativas de outubro de 2015 significou a derrota da ideia de que não há alternativa aos cortes de direitos e de rendimentos.

As medidas que, entretanto, foram implementadas de reposição de direitos e rendimentos confirmam a ideia que o PCP sempre afirmou que o caminho de progresso e desenvolvimento do país tem de ser o do respeito pelos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O Relatório Anual sobre a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, com dados relativos ao ano de 2016 confirma o que tantas vezes o PCP denunciou:

A consagração dos direitos da lei não significa, por si só, a concretização desses direitos na vida. Da lei à vida existe a realidade sentida todos os dias nos locais de trabalho e que se caracteriza pela negação e incumprimento de direitos consagrados na Constituição:

O direito de que a trabalho igual corresponda salário igual;