Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

É preciso garantir creches gratuitas para todas as crianças, como é preciso criar uma rede pública de creches - opção que não pode mais ser adiada; precisam as crianças, precisam as famílias.

A existência desta resposta é um elemento de confiança para quem pondera ter filhos.

O PCP apresenta uma proposta que abre esse caminho: neste orçamento para crianças em creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos independentemente do número de filhos; ou no segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar e tenha dois ou mais filhos. Um passo para a gratuitidade e universalidade desta resposta.

Não prescindindo da gratuitidade para todas as crianças, propomos que esta seja alcançada até 2023, bem como a criação de, pelo menos, 100 mil vagas em creche ou solução equiparada no sector público para responder às necessidades.

É preciso reforçar e alargar o abono de família, com vista à sua universalidade; alargar o 4.º escalão além dos 6 anos; abranger os 5.º e 6.º escalões.

O abono de família é um direito da criança.

Estas propostas reforçam os direitos das crianças e garantem soluções para as famílias.