Partido Comunista Português Proposta de alteração Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (76C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Eliminação dos rendimentos dos filhos para atribuição do Complemento Solidário para Idosos (991C) 27 Janeiro 2020
Eliminação do factor de sustentabilidade para trabalhadores de profissões de desgaste rápido e dos regimes especiais de antecipação da reforma (12C) 13 Janeiro 2020