Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Na discussão sobre as pensões importa começar por dizer que hoje estamos a discutir aumentos de pensões e de reformas, não estamos a discutir cortes nem congelamentos.

A proposta inicial existente no Orçamento do Estado resulta de uma intervenção contínua e empenhada do PCP.

Não desistimos, em nenhum momento, de lutar pelo aumento real das pensões e de nos batermos pela proposta que defendemos, o aumento de 10 € para todas as pensões.

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

O PCP apresentou 90 propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2017, cujo processo de apreciação entra hoje na recta final com o debate e votação na especialidade. Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

O PCP apresentou um quarto conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Actualização extraordinária das pensões
. Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Imposto sobre transacções financeiras
. Redução de encargos e reversão das parcerias público-privadas
. Não actualização das subvenções parlamentares
. Hospital Central da Madeira
. Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional