Assuntos e Sectores Sociais

PCP apresenta as primeiras propostas de alteração ao OE 2017

O PCP apresentou um primeiro conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche
. Reposição do orçamento da LUSA nos valores previstos para 2016
. Definição de regras para a transferência automática e mensal da receita da CAV (Contribuição Audiovisual) para a RTP
. Criação de um apoio à pequena pesca artesanal e costeira na aquisição de gasolina para as embarcações
. Aumento do apoio aos pequenos agricultores no gasóleo agrícola em 3 cêntimos por litro, até aos 1000 litros

PCP questiona Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre OE 2017

Perguntas de Rita Rato e Diana Ferreira na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017

"Tudo o que combata a exploração e o empobrecimento terá o nosso apoio, contributo e proposta"

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o País precisa, abre a possibilidade, que não deve ser subestimada ou desperdiçada para repor e conquistar direitos. O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria."

"O emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Rita Rato afirmou que "Não é possível combater o desemprego sem combater a precariedade, e para isso é necessário garantir que a um posto de trabalho permanente corresponde sempre um vínculo efectivo, porque o emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país. Este é um combate central da democracia e não desistimos desse objectivo."

"Pela primeira vez em sete anos, estamos a discutir aumentos nas pensões"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Diana Ferreira afirmou que "apesar das insuficiências e limitações que este Orçamento tem e que o PCP já identificou, importa dizer que, pela primeira vez, em sete anos, não estamos a discutir cortes nas pensões, não estamos a discutir congelamentos nas pensões, estamos a discutir aumentos, estamos a discutir uma proposta de aumento real das pensões e em que condições serão feitos esses aumentos."

"Se o orçamento é insuficiente e limitado, a solução é ir mais longe nessa reposição"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017 e em resposta à intervenção do PSD, João Oliveira afirmou que "se este orçamento do estado é insuficiente e limitado em algumas medidas de reposição dos direitos e rendimentos, a solução não é regressar ao passado, é ir mais longe nessa reposição, é ir mais longe na resposta aos problemas económicos do país."

Ir mais longe no caminho de reposição de direitos e rendimentos

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, o PCP lembrou que o Orçamento do Estado em discussão prossegue, embora de forma limitada e insuficiente, o caminho de reposição de direitos e rendimentos iniciado há um ano com a derrota do Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento. Um Orçamento que incorpora, com o contributo do PCP, diversas medidas positivas que dão resposta a alguns dos problemas mais urgentes do povo português.