O PCP, desde há longos anos e através de iniciativas várias, vem procurando, sem êxito, suscitar a realização de um amplo e profundo debate institucional em torno das missões de administração, fiscalização e policiamento dos espaços marítimos nacionais em que possam ser também envolvidas as diversas estruturas ligadas a esta problemática.

A presente iniciativa foi desenvolvida na sequência da avaliação realizada na Audição Parlamentar promovida pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 22 de Abril, onde se constatou um crescimento exponencial da precariedade, associada a níveis crescentes de exploração dos trabalhadores nos portos portugueses.

No debate em torno do tema "Demografia, Natalidade e Família", Diana Ferreira afirmou que "combater a baixa natalidade não está desligada da valorização do trabalho e do respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, da garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional; é inseparável de uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias; de uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude e de medidas que garantam o acesso à saúde, à educação, eliminando-se condicionalismos que determinam a quebra da natalidade e apostando em soluções que respondam aos vários factores que afectam a natalidade."

No debate em torno da sustentabilidade da Segurança Social, Diana Ferreira afirmou que "ao longo de mais de 40 anos, a segurança social esteve e está presente no percurso de vida dos portugueses, seja nos piores momentos, como o desemprego, a doença ou a pobreza, seja nos momentos de maior felicidade com o apoio aquando do nascimento de um filho, cumprindo os direitos da maternidade e paternidade, ou seja ainda no acompanhamento da velhice, devendo garantir uma reforma que permita a merecida tranquilidade e dignidade após uma vida de trabalho e de contribuições para a segurança social."