Assuntos e Sectores Sociais
Direito à Vida Independente das pessoas com deficiência
7 Outubro 2016
No debate em torno das questões das pessoas com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "o PCP já interveio sobre esta mesma matéria, tendo sido o primeiro partido a fazê-lo nesta casa, com uma iniciativa legislativa (infelizmente rejeitada pela maioria PSD/CDS) para a criação de um programa piloto para um regime de apoio à vida independente. Importa continuar a garantir, todos os dias, os apoios à vida independente das pessoas com deficiência, mesmo depois dos projectos piloto."

"O que tivemos não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento"
22 Setembro 2016
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "é inadiável garantir entre outros, o aumento extraordinário das reformas e pensões, a valorização do trabalho e das remunerações, acabar com o congelamento das carreiras e contribuições na administração pública, medidas para reforçar os serviços públicos, assegurar maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos tributando o grande património imobiliário e de luxo."
Sobre as viagens pagas a membros do governo pela GALP
8 Setembro 2016
No debate em torno das viagens pagas a membros do Governo pela GALP, João Oliveira afirmou que esta situação é criticável e errada, porque na gestão pública exige-se uma atitude de separação entre o poder económico e o poder político, por da parte do PCP.

PCP apresenta balanço do trabalho parlamentar na Assembleia da República
22 Julho 2016
O PCP divulgou hoje em conferência de imprensa, o balanço do trabalho realizado na 1ª sessão da XIII Legislatura. João Oliveira na sua declaração afirmou que "esta primeira sessão legislativa fica marcada por uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português."
"Muitas das interrogações continuam sem resposta no que respeita à gestação de substituição"
20 Julho 2016
No debate em torno da reapreciação do Decreto da Assembleia que regula o acesso à gestação de substituição, Paula Santos afirmou que "apesar das alterações introduzidas pelos proponentes na sequência do veto do Presidente da República, o texto da lei continua a não responder às inúmeras preocupações e apreensões que resultam do debate e já sinalizadas anteriormente pelo PCP. Muitas das interrogações continuam sem resposta."
Sobre os apoios públicos à actividade tauromáquica
20 Julho 2016
O PCP saúda os subscritores da petição n.º 510/XII, que, fazendo uso deste instrumento de participação política, solicitam à Assembleia da República que legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer actividade tauromáquica.

Sobre a nomeação de Durão Barroso para a Goldman Sachs
8 Julho 2016
Em declarações sobre as noticias que dão conta da nomeação de Durão Barroso para a Goldman Sachs, João Oliveira afirmou que "não traz grande surpresa para ninguém, considerando os préstimos que este tem prestado ao longo de vários anos, aos grupos monopolistas e ao capital transnacional, quer na acção enquanto Primeiro-Ministro, quer como presidente da Comissão Europeia. De resto, esta nomeação não estará desligada dos seus préstimos nessa guerra de agressão contra o Iraque, que serviu os objectivos do imperialismo norte-americano.
"O que custa a PSD e CDS é a devolução ao povo do que lhes foi roubado"
7 Julho 2016
No encerramento do debate sobre o Estado da Nação, João Oliveira afirmou que "o que custa a PSD e CDS é que a influencia do PCP nesta composição da Assembleia da República, tenha permitido contra a vontade destes partidos, devolver salários, pensões e a sobretaxa, feriados, 35 horas, complementos de pensão, apoiar os desempregados, a gratuitidade dos manuais escolares e ainda hoje a melhoria das regras da renda apoiada."

Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento
7 Julho 2016
No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade de Portugal dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade, enfrentando a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Revoga a Lei nº 68/93, de 4 de setembro, devolvendo os baldios aos povos
1 Julho 2016
Exposição de Motivos
1. Os meios de produção comunitários, que são fundamentalmente os constituídos por baldios, estão integrados no setor cooperativo e social dos meios de produção definido no artigo 82º da Constituição da República Portuguesa, cuja especificidade e consequente distinção jurídica é por ela garantida. A lei que os regula, Lei nº 68/93 de 4 de Setembro, foi alterada pela Lei nº 89/97 de 30 de Julho e pela Lei nº 72/2014 de 2 de Setembro. Posteriormente, pelo Decreto-Lei nº 165/2015 de 17 de Agosto, esta lei foi regulamentada, criando designadamente, complexos entraves burocráticos à efectivação da cessação da administração dos baldios nos casos em que era feita em associação com o Estado. Este decreto-lei cessou a sua vigência, por iniciativa do PCP, pela Resolução nº 35/2016, da Assembleia da República, publicada em 19 de Fevereiro de 2016.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 78
- 79
- 80
- 81
- 82
- 83
- 84
- 85
- 86
- …
- seguinte ›
- última »