Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de cumprimentar os 4967 subscritores da petição que agora discutimos.
Sr.as e Srs. Deputados,
Não é possível ignorar a preocupação apresentada por um cada vez maior número de portugueses pelas questões que se referem ao bem-estar animal, nem é possível ignorar também que a discussão que fazemos hoje envolve igualmente preocupações relacionadas com a saúde e a vida de seres humanos.
Verifica-se uma crescente consciencialização dos cidadãos no que toca à necessidade da utilização de métodos alternativos ao uso de animais na investigação científica com modelos animais, de forma a proteger os animais, minimizando ou evitando o seu sofrimento.
Simultaneamente, não se deixa de ter em consideração a necessidade de desenvolver técnicas e métodos de investigação que, tanto quanto possível, evitem o recurso à utilização de animais, não deixando de corresponder às necessidades de, por exemplo, debelar doenças ou evitar a morte de seres humanos.
Ciente desta realidade e tendo manifestado, desde sempre, uma preocupação com as questões do bem-estar e do respeito pelos animais, o PCP apresentou, em 2010, uma iniciativa legislativa que resultou numa resolução da Assembleia da República visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de investigação 3R (replacement, reduction and refinement) no sentido de motivar e implementar alternativas para a redução do uso de animais para fins científicos.
Tal como no passado, o PCP apresenta hoje, com este projeto de resolução, uma recomendação ao Governo no sentido de implementar o que ainda não está concretizado na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010.
Assim, propomos ao Governo medidas de avanço nesta matéria, a par de uma avaliação do estado de concretização das medidas previstas na referida Resolução e a sua comunicação junto da Assembleia da República.
Propomos, ainda, o reforço dos meios da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária para que esta instituição possa aumentar a sua capacidade de ação inspetiva sobre o tratamento dado aos animais não humanos utilizados na experimentação.
No sentido de minimizar o sofrimento dos animais usados na experimentação científica, defendemos a criação de uma rede pública de estabelecimentos para garantir condições adequadas ao alojamento e tratamento dos animais utilizados na investigação científica.
Defendemos, ademais, a promoção e implementação da política dos 3R — substituição, redução e refinamento — através de centros de investigação, em articulação com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, para perturbar o mínimo possível a integridade e o bem-estar dos animais utilizados na investigação científica.
Afirmamos que a procura de alternativas ao uso de animais é sempre positiva e benéfica, uma vez que diminui ou elimina o sofrimento e a dor dos animais não humanos.
É este o contributo do PCP no caminho que ainda há a percorrer no sentido de reduzir a utilização de animais na investigação científica.
