Assuntos e Sectores Sociais

Dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português

No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2016 e sabendo que este não é o Orçamento do PCP, os comunistas trabalharão seriamente para que o Orçamento possa dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Em declarações à comunicação social após a entrega por parte do governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "numa primeira apreciação destaca-se um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre o PCP e o PS, ou a proposta entretanto avançadas pelo PCP. Medidas ainda que com alcance limitado, podem dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português."

Presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas

Petição solicitando a presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco seja assegurada em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças
(petição n.º 513/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

Comparação das resoluções do Banif e do BES

Sr. Presidente,

Aumento do Salário Mínimo Nacional

As últimas eleições legislativas – 4 de outubro de 2015 – demonstraram de uma forma evidente a vontade e exigência do povo português quanto à mudança das opções políticas no nosso país.

De uma forma clara, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.

"Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança"

No encerramento do debate em torno do Programa do XXI Governo, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos a consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez. Mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma. Os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido. Nisso o PCP empenhará a sua acção e a sua luta."

Sobre os projectos de Procriação Medicamente Assistida

No debate em torno de diversos projectos que abordam o alargamento das técnicas de Procriação Medicamente Assistida, Paula Santos afirmou que "reconhecemos que há múltiplas questões que continuam a colocar-se, às quais nós não somos indiferentes, e que face às dúvidas levantadas não é possível afirmar uma posição definitiva, sendo necessário o aprofundamento da discussão. Afirmamos por isso a nossa inteira disponibilidade para aprofundar este debate, para aprofundar a nossa reflexão colectiva e para aprofundar também a reflexão com as associações e entidades, o meio académico e científico."

Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes

Exposição de Motivos

O XIX Governo Constitucional (PSD/CDS) negou aos trabalhadores e reformados ferroviários as concessões de transporte de que estes trabalhadores beneficiavam há mais um século, ao restringir, por via do Orçamento do Estado, as possibilidades de acesso a viagens gratuitas por parte de trabalhadores, reformados e familiares das empresas de transporte.

Urgente construção integral do IC35

As eleições do passado dia 4 de outubro determinaram, não só a derrota do Governo PSD/CDS, mas também a derrota de um projeto politico assente na pobreza, no agravamento da exploração e que também cortou para níveis inaceitavelmente irrisórios o investimento público no nosso país.

Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro

Exposição de motivos

O XIX Governo Constitucional definiu como objetivo a destruição da Casa do Douro enquanto associação pública de representação e defesa dos viticultores do Douro. Esta entidade era o garante da defesa dos pequenos e médios viticultores face aos interesses do comércio e das grandes casas exportadoras instaladas em Gaia.