Assuntos e Sectores Sociais

"Vida autónoma, independente e digna – direito inalienável de todos e de cada um"

6 Abril 2016

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que "a nossa Constituição determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos.”

Constituição de uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários dos fluxos financeiros que lesaram a banca nacional

6 Abril 2016

I

O sistema financeiro português tem, principalmente desde 2008, manifestado publicamente a sua instabilidade e fragilidade, revelando uma estrutura baseada na apropriação indevida de recursos e na canalização de créditos para fins próprios, que, em grande parte, resulta vencido.

Propõe a adoção pelo Estado português de um Plano de Ação Nacional e Internacional para a Extinção dos Centros off-shore

6 Abril 2016

Exposição de motivos

A informação revelada na sequência do chamado caso “Panama Papers”, acerca de personalidades e empresas envolvidas na utilização de entidades sedeadas em centros off-shore no Panamá, permitiu retomar a discussão em torno da existência destes centros, das práticas que ocultam e dos propósitos que servem.

"A precariedade não é uma inevitabilidade, é uma opção do patronato"

23 Março 2016

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Roque,
Ouvindo a sua intervenção em nome do PSD, somos levados a concluir que o PSD não tem nenhuma proposta de solução para o problema da precariedade laboral que não seja a manutenção da política que nos conduziu à situação em que estamos e que tem de ser urgentemente alterada.

"PSD não propõe nada que não seja a continuação da situação existente"

23 Março 2016

No debate agendado pelo PCP sobre precariedade laboral, António Filipe afirmou que "o PSD não tem mais nada a oferecer, que as más soluções, as más provas dadas da sua governação."

"PSD queria impor no século XXI direitos dos trabalhadores do século XIX"

23 Março 2016

Sr. Presidente,
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
Coloco-lhe duas questões: uma, sobre a importância e o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e, outra, sobre as questões da eficácia das medidas ditas ativas de emprego.

"Respeitar o contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país"

22 Março 2016

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe a valorização das longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "é no respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país, à produção de riqueza e ao sistema público da Segurança Social que apresentamos esta proposta."

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos

Sobre a proposta do PCP para a redução da taxa máxima do IMI

16 Março 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
A aprovação da proposta do PCP de redução da taxa máxima do IMI tem uma particular relevância para milhares de famílias portuguesas que nos últimos anos se viram numa situação extremamente difícil. Por um lado, pela atualização do valor patrimonial dos imóveis e, por outro, pela consecutiva redução do poder de compra.

"O Orçamento que hoje aqui se aprova dá um sinal de que é possível uma outra política"

16 Março 2016

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "retomamos hoje a saudação que deixámos em 2011. Daqui saudamos todos aqueles que não se calaram e não se resignaram. Daqui saudamos os trabalhadores, os jovens, os reformados, os pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores, os profissionais das forças de segurança, os militares, todos aqueles que exerceram e defenderam os seus direitos com o objectivo patriótico de assegurar um futuro diferente e melhor para o nosso País."

Um Orçamento diferente para melhor

OE 2016 – Aprovada proposta do PCP de redução da taxa máxima do IMI

16 Março 2016

No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada a proposta do PCP que determina a redução da taxa máxima do IMI [ver proposta]de 0,5% para 0,45%. Esta redução de 10% na taxa máxima de IMI permitirá assim aliviar significativamente a situação financeira das famílias abrangidas por esta norma.