No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de desespero, emigração e empobrecimento.

Exposição de Motivos

Em Portugal, as políticas de tributação do património enformam de duas características que inquinam e tornam de difícil justificação a atual tributação sobre o património imóvel. São elas:

- Uma gritante ausência de tributação do património mobiliário e, de modo geral, de todas as restantes formas de património que não o imobiliário;

A 16 de Julho de 1976 foi criado o Parque Natural da Serra da Estrela através do Decreto-Lei n.º 557/76. Esta conquista das populações locais, abrange atualmente uma área de cerca de 90 000 hectares, integrando território de concelhos dos distritos da Guarda e Castelo Branco assim como algumas freguesias e aldeias dos distritos de Viseu e Coimbra.

No debate das iniciativas que introduzem obstáculos na livre opção das mulheres quanto à IVG, Paula Santos afirmou que estas iniciativas querem impor aos portugueses as concepções de PSD e CDS-PP, concepções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e do seu papel na sociedade, querem impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança para a saúde das mulheres, querem impor a coação psicológica às mulheres ao quererem obrigá-las a assinar uma ecografia e a pagar taxas moderadoras. Da parte do PCP, daremos o firme combate a este brutal ataque encabeçado por PSD e CDS-PP aos direitos das mulheres, concluiu.