Assuntos e Sectores Sociais

OE 2016 – Propostas do PCP aprovadas no primeiro dia de debate e votações na especialidade

Foram hoje aprovadas, no decurso do primeiro dia de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, um conjunto de seis propostas do PCP que permitirão melhorar o Orçamento do Estado e ir mais longe na recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo.

Por proposta ou contributo do PCP o Orçamento do Estado de 2016 consagra devolução de rendimentos e direitos

No primeiro dia de votação na especialidade, por proposta ou contributo do PCP, o Orçamento do Estado 2016 consagra:

- Medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração;
- Fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais;
- Revisão da base de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes;
- Descongelamento em 2017 do IAS;
- Combate à precariedade na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado;
- Autonomia das Instituições do Ensino Superior para contratação de pessoal;
- Prorrogação da actividades das amas familiares.

Sobre as proposta do PCP para o reforço dos apoios sociais

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, Rita Rato afirmou que o reforço do apoio aos trabalhadores desempregados, o aumento do valor das pensões e o descongelamento do indexante dos apoios sociais são medidas de elementar justiça social.

Levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, o PCP teve como principal preocupação o objectivo de assegurar que seja possível ir mais longe na resposta a dar aos problemas imediatos, aos problemas urgentes que precisam de resposta, sentidos pelos trabalhadores e pelo povo.

PCP divulga terceiro conjunto de propostas de alteração ao OE 2016

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou um terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. As propostas apresentadas incidem sobre apoio extraordinário a desempregados, a gratuidade dos manuais escolares, redução da taxa máxima do IMI, alteração ao PEC, aumento das pensões e propostas de tributação de grandes empresas, de impostos sobre patrimónios imobiliários e sector energético, bem como proposta para a reversão das Parcerias Público Privado.

OE 2016 - PCP intervém para Valorizar e Reforçar os apoios às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo

Na discussão do Orçamento do Estado com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o PCP reafirmou a necessidade de se trabalhar para inverter o rumo seguido nos últimos anos no que diz respeito às políticas dirigidas às comunidades portuguesas que residem no estrangeiro.

PCP divulga segundo conjunto de propostas de alteração ao OE 2016

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou um segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. As propostas apresentadas incidem sobre o não aumento das propinas no ensino superior, diminuição das contribuições nos subsistemas da ADSE, SAD e ADM, consignação de apoios à agricultura familiar e pesca artesanal e proposta de prorrogação da actividades das amas da segurança social.

PCP questiona Ministro-Adjunto sobre OE 2016

Perguntas de Paula Santos, Rita Rato e António Filipe na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016