Exposição de motivos

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e a Metro do Porto são duas empresas de vital importância para a mobilidade no distrito do Porto, para o desenvolvimento regional, para o combate ao isolamento e para a promoção de uma verdadeira política de transportes públicos ao serviço da economia e das populações do distrito do Porto.

Em declarações à comunicação social sobre o Programa de Governo apresentado hoje por PSD e CDS, João Oliveira afirmou que o que apresentam é a continuidade e até intensificação da política com que agravaram a exploração e o empobrecimento dos portugueses, o agravamento das desigualdades e a degradação do regime democrático, confirmando a necessidade de impedir a continuação deste Governo PSD/CDS, rejeitando o seu Programa de Governo com a aprovação de uma moção de rejeição.

Exposição de Motivos

No dealbar da XII Legislatura, a maioria PSD/CDS decidiu introduzir alterações inaceitáveis à Lei que em 2007, na sequência de um referendo então efetuado, consagrou a exclusão da ilicitude da interrupção voluntária da gravidez.

Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho

Exposição de Motivos

Os trabalhadores portugueses e as suas organizações representativas têm tido como uma das grandes referências na sua ação a redução progressiva do tempo de trabalho, sem redução remuneratória nem perda de outros direitos conquistados, consagrados quer por via legal quer por via convencional, através da contratação coletiva.