Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais
(projeto de lei n.º 896/XII/4.ª)
Petição solicitando a votação na generalidade e na especialidade do projeto de lei n.º 896/XII (4.ª), que procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términos da XII Legislatura
(petição n.º 522/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

(petição n.º 261/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A primeira intervenção do PCP nesta matéria tem de passar, necessariamente, pelo reconhecimento e saudação daqueles que são os mais de 4000 peticionários e da Associação Portuguesa de Criminologia, que fizeram chegar à Assembleia da República um problema muito concreto.

No debate em torno da Petição que exige a criação de um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada, David Costa afirmou que o PCP propõe que se definam objectivos, critérios, tipos de respostas, quantidade de apoios, natureza dos apoios e procedimentos, de uma futura prestação social de “Apoio à Vida Independente” para as pessoas com deficiência agravada e reduzida autonomia.

Exposição de Motivos

Em muitas localidades do país, principalmente partindo do trabalho que as autarquias locais levam a cabo, há práticas de tratamento de animais e de animais errantes que devem servir como exemplo para uma relação mais saudável e equilibrada entre os cidadãos e os animais domésticos e errantes.