Sr. Presidente, Sr.s Deputados
Sr. Ministro, Sr.s membros do Governo
Por mais voltas que PS, PSD e CDS lhe queiram dar, por mais leituras enviesadas que queiram fazer deste Relatório da CTI, do relatório sobre Pedrogão e dos relatórios e documentos anteriores, aprovados aqui nesta Assembleia, o que eles revelam são os efeitos, que décadas de política de direita, provocaram no mundo rural e na floresta portuguesa, com as vulnerabilidades estruturais, nos planos do ordenamento do território, energético, demográfico, infraestruturas, e de serviços públicos, que ficaram bem visíveis com os trágicos incêndios do ano passado.
Andam muito mal aqueles que agem para satisfazer a voracidade mediática! A floresta Portuguesa e o povo não precisam de propaganda e merecem mais respeito e serenidade principalmente por parte daqueles que trouxeram o país até esta situação insustentável e injustificada!
Uma floresta semeada pelo despovoamento, pela desertificação económica de muitas áreas e regiões do País, pelo desmantelamento das estruturas do Estado para a floresta, a agricultura e o mundo rural, que se traduzem em inevitáveis assimetrias regionais. Assimetrias que são, de facto, inseparáveis das opções políticas de sucessivos governos do despovoamento - PS, PSD e CDS – Sim! Os partidos despovoamento do mundo rural. Que com uma postura e um discurso manipulador, fingem hoje preocupar-se com as desigualdades territoriais, contudo fogem à análise das suas causas, disfarçando as suas responsabilidades, por força das suas opções e da sua política.
Os partidos do despovoamento são os responsáveis pelas consequências da PAC. Do desmantelamento do Ministério da Agricultura. Das políticas de encerramento de escolas e de unidades de saúde. Do encerramento de postos e estações dos CTT. Do fecho de delegações da EDP ou do BdP, de agências bancárias. Pelas dificuldades de acessibilidades no interior, particularmente de encerramento de centenas de quilómetros de linhas férreas. Do encerramento de serviços públicos. Das políticas orçamentais restritivas a que o Pacto de Estabilidade obriga, produzindo orçamentos do Estado que aumentam as desigualdades.
Para o PCP, defender a Floresta e o Mundo Rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta na valorização da produção nacional e diversidade económica, melhorando os rendimentos para os proprietários, exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal. Exige o escoamento a preços justos da produção dos pequenos produtores. Exige outra política agro-florestal. Exige uma PAC compatível com a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio. Exige um efectivo desenvolvimento regional com investimento na actividade agrícola e florestal.
Sem pessoas não é possível a gestão da floresta. É necessário criar emprego com direitos e defender as actividades produtivas. É preciso romper com uma política que nos aprisiona no bem conhecido ciclo vicioso: Menos emprego, migração e emigração, envelhecimento, menos gente para trabalhar, menos consumo, menos investimento, menos serviços públicos, menos actividade económica, e outra vez, menos emprego… a que agora, podemos juntar os incêndios florestais.
Para pôr fim a este ciclo vicioso é preciso uma outra política, e logo, a ruptura com as opções de PS, PSD e CDS que trouxeram o País a esta brutal e dramática situação. O PCP sabe que dificilmente se porá fim ao flagelo dos incêndios na sua totalidade, contudo assumimos que muito há a fazer, pois temos a certeza que o país não está condenado a assistir a este flagelo ano após ano.
Disse.
