Sr. Presidente,
Sr’s Deputados,

Nesta declaração política trazemos hoje a debate a seca e as suas consequências na produção agrícola e pecuária, entendemos que ainda que nos últimos dias tenha havido alguns aguaceiros não nos podem deixar descansados e muito menos achar que a situação está ultrapassada graças à providência que se encargou de resolver a situação.

É, aliás, apanágio do actual e do anterior Governo a sua enorme fé na providência, talvez por isso as suas medidas não vão além da manifestação de preocupações.

Estamos a falar de um fenómeno já sobejamente conhecido, cujas consequências não decorrem apenas da menor ou maior intensidade das chuvas que caem mas sim, e principalmente, da ausência de medidas ao longo das décadas para as mitigar.
Ou não temos todos consciência dos rios de água que se desperdiçam por não se terem feito as obras hidrográficas que as podiam conter e canalizar?

Sr. Presidente,
Sr’s Deputados,

Fruto de sucessivos períodos de seca, são sentidas repercussões negativas a nível do aproveitamento agrícola, das dificuldades no acesso das populações à água e o que se vê é o recurso a medidas de emergência e planos de contingência, porque medidas de fundo que respondam a uma realidade que se vem tornando recorrente, nem vê-las!

Queremos desde logo deixar bem claro que a realidade actual de absoluta exposição ao risco e fragilidade a que os agricultores e produtores pecuários estão expostos perante cenários de seca, evidencia a enorme incapacidade para se dar resposta a situações de seca com que o nosso país se confronta nos últimos anos.

Fragilidade que se acentua com o aumento dos períodos de seca e pela opção por uma agricultura, em regiões como o Alentejo, caracterizada pela intensificação do uso da água e da terra, numa lógica de acumulação de capital, onde vastas áreas de vinha, de amendoal e de olival intensivo e superintensivo, são a principal expressão e cujo efeito a médio e longo prazo pode ser nefasto, no plano económico, social, ambiental e paisagístico.

A poluição e a contaminação de linhas de águas e lençóis freáticos, de consequência diversa, é outro aspecto a merecer atenção com os seus efeitos na redução da quantidade de água em condições de utilização adequada.

Esta fragilidade e a permanente ameaça perante um quadro cada vez mais habitual como é a seca, resulta das opções da política de direita protagonizada por PS, PSD e CDS, de não concretizaram os investimentos previstos ao longo dos anos em diversos instrumentos de planeamento, como sejam o PNPOT, bem como os PROT’s, ou o Plano Nacional da Água e os Planos de Bacia Hidrográfica entre outros.

Como consequência por tamanha falta de investimento é a falta de capacidade de armazenamento de água necessária para responder aos efeitos da seca que está em causa, tal como é reconhecido pelas mais diversas entidades ligadas ao sector.

E não tem sido à falta de alertas do PCP, porém, PSD/CDS por seu lado estiveram mais preocupados em serem os bons alunos da UE e do FMI enquanto que o actual Governo está mais preocupado em dar prioridade às metas do défice impostas pela União Europeia.

A realidade, porém, não pode ser desmentida e, aliada à continuada fragilização e destruição de serviços públicos, à falta de medidas estruturais que permitam o desenvolvimento sustentado do mundo rural, a criação de emprego com direitos e a elevação dos salários, acentuam o despovoamento com consequências na desertificação do interior.

São necessárias medidas excepcionais para situações excepcionais, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária.

Para além das medidas de carácter excepcional que a situação exige, é indispensável a adopção de medidas de carácter estrutural que vão para além das medidas de mitigação e de contingência, partindo da realidade concreta, da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização.

O PCP defende a elaboração de um plano que hierarquize o uso da água, em função da seca, que combine usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média agricultura, adaptado às condições edafo-climáticas e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores.

É essencial que a intervenção nesta área tenha por base a titularidade e a gestão pública da água e a assunção clara das responsabilidades que cabem a todos os intervenientes. A qualidade das massas de água, como fonte de origem para os diversos tipos de uso, deve ser assegurada por parte do governo, desempenhando aqui os diversos organismos da administração pública um papel importante, sendo para isso também necessário que disponham de meios para actuar e que haja um melhor conhecimento e monitorização da evolução da situação. Nesta matéria importante também proceder à revisão da Convenção de Albufeira que permita uma melhor utilização dos rios internacionais com destaque para o Guadiana.

A actual situação requer medidas que o PCP tem insistentemente reivindicado, de carácter estrutural e urgente, com impacto na rede hidráulica existente e a criar, intervindo na melhoria das actuais infra-estruturas, incluindo aumento de capacidades, na concretização da construção de barragens há muito tempo previstas, de que é exemplo a Barragem do Pisão, bem como a realização da ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha.
Medidas e propostas que tendo sido já apresentadas na Assembleia da República, e uma pequena parte, mesmo aprovadas, exigem agora determinação para a sua concretização.

Concretização, que está muito para lá do que o actual Governo poderia desenvolver, porque exige a ruptura com as imposições e os compromissos com o grande capital e com o directório da União Europeia, de que o PS, manifestamente não se quer desamarrar.

Disse.