Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Pelo Grupo Parlamentar do PCP, queremos dirigir uma forte saudação aos utentes da Transtejo e da Soflusa, às comissões de utentes dos transportes, aos trabalhadores e às suas organizações, pelo trabalho incansável, pela luta constante e persistente que fizeram e fazem em defesa dos serviços públicos como factor de desenvolvimento, dos transportes públicos e da mobilidade como um direito das populações.
A petição que estas comissões de utentes apresentaram à Assembleia da República – reivindicando um melhor serviço público no transporte fluvial – foi uma importante iniciativa, que contribuiu de forma efectiva para promover a discussão e a acção para responder aos problemas deste serviço e destas empresas.
Na elaboração do Relatório deste Petição, realizámos um conjunto vasto de audições – incluindo uma audição pública no terminal fluvial – onde foi possível identificar os problemas concretos e apontar soluções e necessidades urgentes.
A questão central é a de tirar as devidas ilações face a todo este diagnóstico que está colocado, e agir de forma concreta, consequente, sem mais perdas de tempo. O Projecto de Resolução n.º 1952/XIII do PCP é um contributo objectivo, construtivo, para das força a essa exigência de uma intervenção urgente na defesa, qualificação e promoção do serviço público na Transtejo e Soflusa.
O avanço alcançado este mês, com os passes mais baratos, com mais mobilidade e abrangência, é uma conquista – desde logo da luta dos utentes dos transportes. Mas é urgente e indispensável avançar, e garantir melhores transportes públicos.
É preciso cumprir os horários, mas também reforçar a oferta – e repor os níveis de serviço e os horários que existiam antes da política de desastre e desmantelamento do anterior governo PSD/CDS, que só não foi mais longe porque as populações, os trabalhadores, os eleitos locais se uniram e lutaram contra essa ofensiva.
Não podemos ficar à espera dos navios que hão de chegar daqui a dois ou três ou quatro anos. É preciso investir na manutenção agora, garantir os meios necessários, materiais e humanos no serviço. Os anos vão passando e há uma carência gritante de pessoal nas empresas, com uma restrição inaceitável ao recrutamento e ao investimento.
É urgente avançar no recrutamento de pessoal para todas as áreas e serviços. Nas obras de requalificação dos terminais fluviais, especialmente de Cacilhas e do Barreiro. Na estabilidade do financiamento e da gestão de recursos. Na manutenção de navios, pontões, canais navegáveis.
Estes problemas são o resultado directo das políticas de direita, que foram abrindo a porta às privatizações através da degradação dos serviços públicos.
Por opção do PS e do PSD, foram rejeitadas as propostas do PCP que no Orçamento do Estado permitiam desbloquear estas situações e reforçar os meios.
Também aqui, mais uma vez, não desistimos, e reafirmamos aos utentes, aos trabalhadores, às populações, que poderão continuar a contar com o PCP nesta luta. Porque todos os dias se confirma e demonstra que vale mesmo a pena lutar.
Disse.
