Partido Comunista Português Proposta de alteração Manutenção do referente do valor da propina para efeito do cálculo de bolsa (112C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisEducação e CiênciaAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente na Administração Pública (88C) 13 Janeiro 2020