- Assuntos e Sectores Sociais
- Educação e Ciência
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Manutenção do referente do valor da propina para efeito do cálculo de bolsa (112C)
Relacionados
Reforço da autonomia local em matéria de isenções fiscais, saldo de gerência, recurso ao BEI e fluxos financeiros (245C)
15 Janeiro 2020Fim das restrições à contratação de trabalhadores no sector público empresarial (362C)
20 Janeiro 2020Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)
15 Janeiro 2020