Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Os principais motivos da discordância do PCP com a criação desta comissão técnica independente mantêm-se.
No nosso entendimento, é ao Governo que cabe a responsabilidade de proceder ao apuramento de toda a situação que envolveu a ocorrência dos incêndios do passado dia 17 de junho e cabe à Assembleia da República concentrar-se na aprovação de uma lei urgente, de apoio às vítimas e de reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.
Em relação a esse processo legislativo, já desencadeámos, ontem, os procedimentos para que ele possa ser aprovado.
E, tendo apenas contado com a objeção do Bloco de Esquerda, julgamos que há condições para que a lei possa ser rapidamente aprovada, até ao final desta Sessão Legislativa.
Quanto ao apuramento que é preciso ser feito, entendemos que o mesmo deve ser da responsabilidade do Governo e interviremos para que o Governo assuma essa responsabilidade pelo apuramento de tudo aquilo que aconteceu, para que esse apuramento seja feito livre da interferência dos interesses económicos, que já procuram pôr-se em campo para manter os seus privilégios e os seus benefícios, e seja feito de forma a que o cabal esclarecimento relativamente à situação que ocorreu permita que as medidas possam ser concretizadas e que não nos deixemos envolver na discussão estéril sobre medidas que, no imediato, não podem ter qualquer tipo de eficácia.
Continuaremos a intervir na Assembleia da República para que esses objetivos possam ser alcançados e, obviamente, não deixaremos de assumir as nossas responsabilidades quer para que a comissão possa ser constituída quer para que aquele apuramento, que é preciso fazer, incluindo sobre a situação em que se encontrava a área ardida e sobre o cumprimento ou incumprimento das regras de prevenção de incêndios florestais, possa ser feito em toda a sua extensão e apurando todas as responsabilidades que têm de ser apuradas.
