Assuntos e Sectores Sociais

PCP realiza Audição Pública sobre as privatizações

O PCP realizou hoje uma Audição Pública na Assembleia da República sobre o processo de privatizações que o governo pretende desencadear. Esta iniciativa do PCP contou com a participação de diversas organizações, permitindo recolher um conjunto de opiniões que contribuirá para travar a luta contra o processo de privatizações.

Intervenção de José Lourenço na Audição Pública sobre privatizações

Intervenção de José Lourenço na Audição Pública do PCP na Assembleia da República sobre o processo de privatizações.

Iniciativa legislativa pela verdade desportiva

Petição solicitando uma iniciativa legislativa pela Petição solicitando uma iniciativa legislativa pela verdade desportiva
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero cumprimentar todos aqueles que subscreveram a petição em causa (petição n.º 14/XI/1.ª)

Estatuto da Ordem dos Advogados

Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, reconhecendo os títulos profissionais búlgaros e romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal (proposta de lei n.º 10/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social
(Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro, que «Cria serviços municipais de habitação social»)

Exposição de motivos

Falta de pessoal na Segurança Social de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que se verifica no Centro Regional da Segurança Social de Setúbal, em particular no serviço de atendimento ao público, com a saída de trabalhadores nomeadamente para a aposentação. Segundo as informações que nos foram transmitidas, dos 14 funcionários que ali trabalhavam, apenas cinco ali permaneceram, havendo risco de novas reduções.

Audição Pública sobre Privatizações

Caros convidados

Regime de Renda Apoiada

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

Exposição de Motivos

O Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, procurou reformular e uniformizar os regimes de renda a que estava, até então, sujeito o parque habitacional afecto ao arrendamento social, sujeitando-o ao regime único de renda apoiada.

Transferências financeiras do Orçamento do Estado para o Projecto CEC - Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012

1. No Orçamento do Estado para 2009 estavam inscritos no PIDDAC como verbas a transferir para o referido projecto, 12,333 333 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2010 estão inscritos 5 milhões de euros no PIDDAC.