Face às preocupações dos utentes e da população da Marinha Grande quanto ao funcionamento do serviço do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) na Marinha Grande, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre esta matéria (Pergunta nº 4057/XI/1ª). Na resposta o Governo afirma que a “Equipa de Tratamento da Marinha Grande é parte integrante da unidade orgânica do Centro de Respostas Integradas de Leiria”, e que “não há nem nunca houve qualquer intenção de encerrar esta resposta, que, reconhecidamente, vem contribuindo para atenuar os problemas ligados ao consumo de substâncias lícitas e ilícitas no território onde está implantada”.

No entanto esta semana há notícias que referem as consequências dos cortes do Governo no orçamento do IDT, o que cria dificuldades acrescidas para a resposta no combate ao consumo de drogas. Na discussão do Orçamento do Estado para 2011 o PCP alertou para esta situação, que levará ao despedimento de trabalhadores e ao encerramento ou redução de serviços.

Um dos exemplos dados é a redução das respostas em Leiria e na Marinha Grande, onde das actuais equipas autónomas a trabalhar cinco dias por semana, passam a ter uma equipa a trabalhar três dias num sítio e dois dias no noutro. Verifica-se uma drástica redução nos serviços da Marinha Grande e de Leiria, contrariamente ao que o Governo afirmou.

Com estas medidas o Governo está a criar grandes constrangimentos ao funcionamento do IDT, que em vez de ampliar a sua intervenção, é obrigado e reduzir serviços. Acresce ainda o agravamento da situação social e económica dos trabalhadores, dos reformados e de todo o povo português, com o corte nos salários, o corte nas prestações sociais, aumento dos preços de bens essenciais e o aumento do desemprego, conduzindo ao aumento das desigualdades sociais e da pobreza. Se o Governo não alterar de políticas e reforçar os meios de actuação do IDT, certamente teremos um aumento do consumo de substâncias lícitas e ilícitas, bem como um aumento de recaídas.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como justifica o Governo a redução de resposta do IDT na Marinha Grande e em Leiria?

2. O Governo avaliou as consequências da redução destes serviços nestes locais? Quais as consequências nos utentes?

3. Que medidas pretende o Governo tomar para evitar a redução das equipas de tratamento em Leiria e na Marinha Grande?