Assuntos e Sectores Sociais
Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2013 apresentado pelo Governo e propõe uma política alternativa de desenvolvimento económico e social
22 Março 2011
Quando em 1997 foi adoptado o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no contexto da instituição da União Económica e Monetária, o PCP assumiu desde logo uma posição fortemente crítica, tendo em conta que se tratava de um instrumento assente numa opção exclusiva da defesa da estabilidade dos preços - em especial através de uma política de contenção dos salários - e na imposição de uma política orçame
PCP realiza Audição Pública sobre Legislação do Solo
21 Março 2011
O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre a Legislação do solo, designadamente na perspectiva do solo urbano, do ordenamento do território, da urbanização e da reabilitação urbana.
Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes
21 Março 2011
Exposição de motivos
Criminaliza o recurso aos «falsos recibos verdes»
18 Março 2011
O Governo do PS tem em preparação novas medidas para acentuar a precarização e a perda de direitos. Trata-se de acelerar e intensificar o processo de exploração dos trabalhadores, linha de rumo que o PCP condena e rejeita.
Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da Brisa Conservação de Infra-estruturas, sem audição prévia das ORTs
18 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento das preocupações dos trabalhadores relativamente ao processo de transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI (Brisa Conservação de Infra-estruturas), entre entidades bancárias, sem audição prévia das organizações representativas dos trabalhad
Cortes nas prestações sociais
18 Março 2011
O Governo PS tem vindo a impor a alteração nos critérios de atribuição de prestações e apoios sociais (regime não contributivo da segurança social, saúde e acção social escolar) determinados não para aumentar a justiça social na sua atribuição mas pelo contrário para permitir proceder a profundos cortes nestes apoios sociais impostos nos sucessivos PEC e no Orçamento do Estado para 2011.
Banca engorda com os lucros, enquanto o povo empobrece
18 Março 2011
No debate quinzenal realizado hoje com o Primeiro-Ministro, o PCP voltou a denunciar as medidas gravosas anunciadas pelo Governo, que irão acentuar ainda mais a dramática situação que milhões de portugueses vivem, com o roubo nos salários, o aumento dos impostos, a precariedade laboral, o corte nos apoios sociais e nas pensões, enquanto os grupos económicos engordam os seus lucros.
Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais
17 Março 2011
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que “Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais”
Autoria: PS, PSD, BE, PCP, PEV, CDS-PP
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Exposição de Motivos
Liberalização das rendas e arrendamento urbano
17 Março 2011
As decisões tomadas em Conselho de Ministros e constantes do PEC 4 sobre liberalização das rendas e arrendamento urbano
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Rita Calvário,
Queremos sublinhar a importância e a gravidade do assunto que está aqui a ser debatido, que é esta autêntica selvajaria que o Governo anuncia em relação à habitação e ao arrendamento.
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