A queixa de produtores nacionais de produtos alimentares contra a asfixia da grande distribuição e das grandes superfícies comerciais tem sido uma constante e é unanime e transversal a todos os setores. Os setores produtivos acusam a grande distribuição, de obrigarem a baixar os
preços de venda, de obrigarem a pagar as promoções e utilizarem a arrogância da situação de quase monopólio para ameaçarem os produtores. Ainda há pouco tempo a campanha do Pingo Doce, no 1º de maio, imputou custos aos produtores.
O governo tem reconhecido esta situação e afirma mesmo que “surge com acrescida premência a necessidade de garantir a transparência nas relações de produção, transformação e distribuição da cadeia agro – alimentar”. E foi neste contexto que o governo através do Despacho n.º 15480/2011 dosGabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, criou a PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar e lhe atribui a missão de “promover a análise das relações entre os sectores de produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia alimentar.” No seu primeiro relatório, de Maio de 2012, a PARCA conclui que “as dificuldades dos agricultores em repercutir nos respetivos preços de venda o grande aumento dos custos de produção são consistentes com a análise conduzida pela Autoridade da Concorrência aos múltiplos contratos celebrados entre distribuidores e fornecedores que revelou um desequilíbrio negocial entre as duas partes, com preponderância para os primeiros.
Também o Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agroalimentares tem denunciado o desequilíbrio da distribuição do rendimento ao longo da cadeia, com o pagamento aos produtores, por vezes, abaixo do custo de produção e a concentração de margens de lucro, que chegam aos 80%, do lado da distribuição. Este desequilíbrio está bem patente na redução de 27% nas explorações agrícolas e de 18% no número de trabalhadores do setor, entre 1999 e 2009 e no aumento dos lucros dos dois principais grupos de distribuição.
Neste contexto em que são cada vez mais evidentes os malefícios da grandes distribuição para com os sectores agroalimentares e pescas, o Continente, volta a repetir a sua campanha de branqueamento para com a sua ação junto da agricultura e das pescas nacionais e ao mesmo
tempo faz uma grande campanha promocional passando a ideia que promove a promoção nacional. A campanha, a que chama Mega PicNic Continente, tem mesmo como lema: “O campo e o mar encontram-se na cidade para celebrar a produção nacional”. Esta campanha do
Continente, que deixa indignados todos aqueles que têm cada vez mais dificuldades em manter as suas explorações, conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e da RTP.
Posto isto, vimos por este meio e com base nos termos regimentais aplicáveis, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Parlamentares, o seguinte:
Por que razão se envolve a televisão pública numa campanha para promover e branquear a atuação de um setor, quando é cada vez mais claro que esse mesmo setor tem um comportamento lesivo para produção agroalimentar nacional?