Sobre o assunto em epígrafe, que novamente tenho de classificar de kafkiano, e depois de muitos outros questionamentos do governo anterior, fiz a Pergunta N.º 1536/XI/2.ª, de 6 de Janeiro de 2011, à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, documento que anexo.

O Programa Porta 65-Jovem tem vindo a registar sucessivas alterações no seu enquadramento jurídico face ao evidente desajustamento da realidade que vivem os jovens em Portugal.

O problema referido em epígrafe arrasta-se há anos, sem uma solução adequada e definitiva da parte de sucessivos governos. A questão foi levantada por vários Grupos Parlamentares na anterior legislatura, sem que fosse resolvido.

Passados alguns meses da suspensão da decisão de demolição da habitação de um agricultor
na Aldeia da Piedade, no Concelho de Setúbal, e em pleno Parque Natural da Arrábida, a
questão volta a ser colocada.
Trata-se da única habitação permanente desta família, onde reside há mais de 30 anos, e que
vive das actividades tradicionais da Arrábida, designadamente da agricultura e pastorícia. As