Pergunta ao Governo N.º 3011/XII/1

Situação do Lar da Criança de Revelhe, Fafe

Situação do Lar da Criança de Revelhe, Fafe

Durante os meses de Março e Abril vieram a público notícias sobre o encerramento da instituição em epígrafe, por decisão do Centro Distrital de Segurança Social. As razões seriam de duas ordens: problemas de gestão e lacunas graves ao nível da organização interna e das
infra-estruturas, nomeadamente em matéria de segurança.
Muitos são os cidadãos e entidades do concelho de Fafe preocupados com a situação e, fundamentalmente, com a instabilidade que pode atingir as cerca de 30 crianças, com idades entre os 5 e os 15 anos, que o Lar acolhe.
Notícias posteriores dão conta que do diálogo entre o Director do Centro Distrital da Segurança Social e os responsáveis da Igreja, terá resultado o adiar do encerramento para o fim do presente ano lectivo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que avaliação e ponderosas razões levaram os responsáveis da Segurança Social a tomar a decisão de encerramento do Lar da Criança de Revelhe?
2.Como se explica que uma instituição que há muito acolhe crianças, encaminhadas pelos serviços da Segurança Social e pelos tribunais, só agora tenha sido considerada sem condições para a missão social que vem desempenhando? Que inspecções e avaliações foram realizadas anteriormente? Quais as suas consequências?
3.Que medidas foram tomadas para colmatar os problemas mais graves, permitindo o adiamento da decisão de encerrar?
4.Há ou não medidas para que os diversos problemas que suscitaram a decisão de encerramento possam ser alterados e corrigidos? Ou considera-se que não há remédio possível para os problemas detectados e que o encerramento será definitivo logo que acabe o ano lectivo?

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