O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal, CGTP-IN do incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade na empresa SAPEC-Agro.

A SAPEC-Agro é uma empresa do sector químico que se situa no parque industrial da Sapec Bay, no Concelho de Setúbal. É uma empresa que emprega muitas mulheres trabalhadoras.

Tem sido apresentado, divulgado e pago pelo Estado português um anúncio da DCE e do Alto Comissariado da Saúde sobre a utilização do preservativo assim definido: «A DCE - Design e Publicidade e o Alto Comissariado da Saúde - Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida criou uma campanha destinada aos trabalhadores do sexo e seus clientes.

Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto
(proposta de lei n.º 47/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Governo e quem vai viabilizar esta Lei — seguramente, o PSD e o CDS — dizem que ela vai aumentar a transparência orçamental. Esta é, certamente, uma das grandes mentiras políticas por trás desta Lei.

(voto n.º 116/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Ângelo de Sousa nasceu em 1938, em Moçambique, na cidade de Maputo, e faleceu recentemente, a 29 de Março, na cidade do Porto, cidade onde se fixou com 17 anos de idade e que escolheu para viver e trabalhar.