Assuntos e Sectores Sociais
Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil
21 Outubro 2011
(petição n.º 138/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 8300 subscritores da presente petição, que solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.
Acidente de trabalho nas Minas da Panasqueira, Distrito de Castelo Branco
21 Outubro 2011
A 10 de Outubro faleceu um jovem mineiro de 19 anos e um outro jovem mineiro ficou ferido
num acidente de trabalho nas Minas da Panasqueira, no Concelho da Covilhã. Segundo o
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM) o acidente de trabalho ocorreu devido
às péssimas condições de trabalho no interior da mina, a ausência de formação sobre a
Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual
21 Outubro 2011
(projecto de lei n.º 66/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O incomportável e inaceitável assalto ao poder de compra e aos direitos dos trabalhadores e reformados portugueses, levado a cabo pelo Governo PSD/CDS, com a bênção do PS, tem consequências, ainda mais gravosas, junto das pessoas com deficiência.
PCP apresenta projecto em defesa do passe social intermodal
21 Outubro 2011
Por proposta do PCP foi hoje discutido na Assembleia da República o Projecto de Resolução que propõe a revisão e adaptação do passe social, com o objectivo de responder às necessidades das populações.
PCP propõe aumento do Salário Mínimo Nacional
21 Outubro 2011
Foi discutido hoje em plenário na Assembleia da República, o projecto de Resolução do PCP que visa no imediato o aumento do SMN. Jorge Machado afirmou no debate que é hora de pôr termo às opções políticas que roubam a tantos para encher os bolsos de alguns.
Altera o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude
19 Outubro 2011
(projecto de lei n.º 86/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Reforça a protecção das vítimas de violência
19 Outubro 2011
A propósito da efeméride do Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, que se assinalou ontem, a 18 de Outubro, o PCP apresentou o Projecto de Lei que propõe a tomada de medidas para a protecção integrada dos vários tipos de violência sobre as pessoas. violência doméstica, discriminações em função do sexo e orientação sexual, tráfico de seres humanos, exploração na prostituição, assédio sexual e moral, mutilação genital feminina, entre tantas outras.
«Este roubo aos trabalhadores e ao povo será derrotado»
19 Outubro 2011
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bernardino Soares reafirmou que este orçamento é um gigantesco roubo, um terramoto económico e social que terá a resposta firme dos trabalhadores na sua derrota.
Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
18 Outubro 2011
(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XIII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e Finanças,
Orçamento do Estado «Este pacto de agressão tem de ser derrotado»
17 Outubro 2011
Bernardino Soares reagindo à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2012, referiu que este constitui um gravíssimo ataque ao povo português e ao nosso país, um pacto de agressão que tem de ser derrotado, concluiu.
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