A situação da referida cidadã foi tornada pública por notícia no Expresso de 5 de Maio e, posteriormente, pelo jornal local «O Basto», na edição on line e na edição em papel de 20 de Maio passado.
«Teresa de Barros, e a sua família, não conseguem fazer face às despesas correntes e aos custos de saúde advindos de uma doença (distrofia muscular de Duschenne) genética incurável que atinge os dois filhos mais novos, doença que os deixou presos a uma cadeira de rodas.».
Teresa recebe o «rendimento mínimo e a pensão de invalidez do meu marido, mas é muito pouco, porque somos sete no agregado familiar. Ou pago as contas ou compro comida para casa. Mas o pior de tudo é mesmo o facto de ter de carregar os meus filhos ao colo todos os dias». O que decorre de viver num 2.º andar.
Para lá das despesas alimentares e casa (água, luz e gás) Teresa suporta despesas com deslocações dos filhos ao Porto, para consultas, pois apenas lhes são pagas as viagens para a fisioterapia. A distância de Arco de Baúlhe ao Porto é de cerca de 100 quilómetros!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque razão os filhos de Teresa de Barros não têm direito a pagamento dos transportes que efectuam para consultas no Porto?
2. Que medidas foram tomadas ou vão ser tomadas pela ARS Norte para que a família seja ressarcida das despesas de transportes já efectuadas e tenha as ajudas necessárias para as que vierem a efectuar? Como vai ser operacionalizada a ajuda necessária ao transporte?
3. Que medidas pode tomar o Ministério da Saúde e/ou Ministério da Solidariedade e da Segurança Social para que a família tenha acesso a todos os medicamentos necessários?
4. Que medidas vai o Centro Distrital da Segurança Social de Braga tomar para, em colaboração com a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e IPSS locais, garantir uma habitação no rés-do-chão, adequada ao problema de mobilidade dos dois filhos de Teresa de Barros?
5. Que avaliação têm os Serviços da Segurança Social de Braga dos rendimentos da família de Teresa de Barros e da sua capacidade para
assegurar as sua necessidades básicas? Solicitava uma informação desenvolvida do possível levantamento feitos pelos Serviços do orçamento
familiar.