Assuntos e Sectores Sociais
Debate da interpelação centrada nas consequências do pacto de agressão na vida dos portugueses — a grave crise económica em que se traduz a aplicação do «memorando de entendimento
21 Março 2012
(interpelação n.º 3/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Proíbe a penalização das pensões de reforma em função do limite de idade para a profissão
21 Março 2012
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma reforma que lhes permita viverem o resto das suas vidas com dignidade. O sistema público de segurança social criado após o 25 de Abril surge com o objectivo de propiciar mecanismos de protecção para os momentos mais difíceis da vida dos trabalhadores e para lhes garantir uma pensão digna que permita enfrentar o resto das suas vidas com a autonomia e a dignidade que merecem.
Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres
16 Março 2012
O PCP entregou um Projecto de Resolução que combate a pobreza entre as mulheres, que está a atingir as classes trabalhadoras e populares, degradando a sua qualidade de vida e impossibilitando a efetivação do seu direito à igualdade na lei e na vida.
Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres
16 Março 2012
I
A pobreza em Portugal
O Pacto de Agressão da Troika (FMI, EU, BCE) em desenvolvimento contra o nosso País está a conduzir ao empobrecimento forçado de milhares de portugueses e a aprisionar outros tantos milhares a uma espiral de pobreza e de exclusão social.
Cada uma das medidas inscritas neste Pacto de Agressão, subscritas e aplicadas por PS, PSD e CDS/PP está manifestamente em contraciclo relativamente às necessidades de desenvolvimento económico e social do País e à justa aspiração das mulheres em participar em igualdade nos diversos domínios da vida em sociedade.
Do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que «procede à alteração do reg. juríd. de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do reg. geral de seg. social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de nov.
16 Março 2012
Publicado em Diário da República, I Série, n.º 54, de 2012-03-15
O desemprego e o seu contínuo agravamento constituem o maior drama social do país. Mais de metade dos desempregados hoje não conta com qualquer apoio social, fruto das políticas dos sucessivos governos e das medidas impostas pelo Pacto de Agressão das Troikas estrangeira e nacional. No 4º trimestre de 2011, o número de subsidiados foi de 307 mil enquanto o número de desempregados foi de 771 mil.
"A Banca continua a explorar as famílias mesmo depois destas perderem a sua casa"
16 Março 2012
Bernardino Soares classificou hoje de inaceitável, que a Banca continue a obrigar o pagamento do crédito à habitação, mesmo após a entrega da casa ao banco.
QREN não está colocado ao serviço do país
15 Março 2012
O PCP confrontou o governo com as medidas incluídas no programa QREN, que continuam a não ser aplicados na economia como alavanca para o desenvolvimento regional e nacional.
Debate de urgência sobre a economia portuguesa e a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
15 Março 2012
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia e do Emprego,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Defesa da importância das artes e da cultura para além da crise
14 Março 2012
(petição n.º 62/XII/1.ª e projeto de resolução n.º 253/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Altera o mecanismo de prova de condição de recursos, permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar
14 Março 2012
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia da República sobre o projecto de Lei do PCP que Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a actualização permanente dos rendimentos do agregado familiar.
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(projeto de lei n.º 124/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
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