Assuntos e Sectores Sociais

PCP propõe adiamento do desligamento do sinal analógico

A situação que está hoje criada pode e deve ser invertida. Desde logo pelo adiamento do desligamento do sinal analógico cuja conclusão está prevista para Abril deste ano. Decisão que deverá ser acompanhada da correção de um conjunto de erros da maior gravidade, e da consideração de pressupostos até hoje ignorados.

Cortes nas pensões auferidas por deficientes das Forças Armadas

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas informou os grupos parlamentares do teor de
um ofício que enviou ao Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional dando conta do
facto do Instituto da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões estar a notificar os
deficientes das Forças Armadas de que o valor das suas pensões será reduzido em função do

Falta de políticas para o crescimento e o emprego, ausência de uma agenda europeia e a necessidade de concertação social

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Em primeiro lugar, desejo-lhe um bom ano de 2012.

Dados estatísticos sobre o número de pensionistas

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério
da Solidariedade e da Segurança Social o seguinte:
Que seja fornecida as estatísticas sobre o número de beneficiários das seguintes pensões,
tendo em atenção os seguintes períodos contributivos
Número de pensionistas do Regime Contributivo do sistema público de segurança social:

Governo prepara a "Lei do Despejo" na habitação

Na declaração política que o PCP levou hoje ao plenário da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o Governo prepara-se para desencadear um brutal ataque ao direito à habitação, criando mecanismos que permitirão expulsar das suas casas milhares e milhares de famílias, de trabalhadores, de idosos, de pessoas com deficiência, de desempregados.

Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a actualização permanente dos rendimentos do agregado familiar

O caminho de desmantelamento do Sistema Público, Universal e Solidário tem vindo a ser trilhado por sucessivos Governos PS, PSD e CDS-PP, transformando o que são direitos à protecção social do Estado em prestações apenas acessíveis a uma parte da população que viva em condições de extrema pobreza.

De facto, a subjugação das políticas sociais, instrumentalizadas face às políticas económicas, tem vindo a provocar o aumento substancial da pobreza em Portugal: novas e velhas formas de pobreza e o aumento da pobreza escondida.

Contra a privatização dos CTT

Sobre a proposta do governo de privatização total dos serviços postais, Agostinho Lopes afirmou que esta operação desencadeada por PS, PSD e CDS destrói um serviço público estruturante na vida das populações e do desenvolvimento económico do país.

PCP em defesa das populações contra as Portagens nas SCUT

O PCP levou hoje à Assembleia da República o problema da introdução de portagens nas auto-estradas A22, A23, A24 e A25. Paulo Sá na sua intervenção lançou um desafio a PS, PSD e CDS, "Saiam da vossa zona de conforto e assumam aqui as consequências daquilo que andam a defender nos vossos distritos! Se lá dizem ser contra as portagens, aqui só podem votar contra as portagens!".

Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

Através do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, o Governo visa a introdução de portagens nas auto-estradas A22, A23, A24 e A25, consideradas até à data como vias sem custos para o utilizador.