O PCP realizou hoje uma Audição sobre a proposta de Lei do governo de arrendamento urbano, onde as diversas entidades presentes, traçaram um quadro muito negativo das consequências da aplicação desta lei, que terá consequências sociais e económicas muito dramáticas.

Pelos Decretos-lei n.º 101/2011 e 102/2011, de 30 de Setembro, foram criadas a Tarifa Social
de fornecimento de gás natural e a ASECE - Apoio Social Extraordinário aos Consumidores de
Energia.
Anteriormente, o Decreto-lei n.º 138-A/2010, de 28 de Dezembro, tinha criado a Tarifa Social de
fornecimento de energia eléctrica.

Na apresentação do projecto do PCP em plenário, Rita Rato afimrou que ao Estado cabe garantir, respeitar e promover o exercício pleno dos direitos das crianças e jovens, com vista ao seu desenvolvimento integral e à efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, mas as medidas impostas pela troika nacional e internacional estão a colocar em causa este principio fundamental.

O PCP apresentou hoje no plenário da Assembleia da República o Projecto de Lei que altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que, o governo PSD/CDS aprofunda as desigualdades sociais, alarga a miséria e pobreza, pelo que é urgente alterar os apoios sociais a esta camada da população.