Na cidade do Porto, a empresa CTT está a eliminar vários pontos públicos de depósito de correspondência, vulgo marcos de correio, que comprometem o serviço postal.
Na verdade, diversos destes marcos do correio foram removidos pelos CTT nas freguesias da Foz, Lordelo do Ouro e Sé, o que pode antever a adoção da mesma medida para o resto da cidade.
Com esta medida, e tendo em conta que já enceraram na cidade do Porto estações e postos de correio, os CTT ameaçam seriamente o serviço postal causando dificuldades, nomeadamente junto dos idosos, no acesso a este serviço público.
Por fim, importa referir que esta medida, foi feita à revelia das populações e sem dar qualquer informação às respetivas juntas de freguesias.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que informações tem este Ministério quanto à situação acima descrita?
2.º Entende este Ministério legítimo este comportamento dos CTT?
3.º Como vai e que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar o acesso ao serviço postal na cidade do Porto?