No início do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2012, o PCP confrontou o primeiro-ministro com o pacto de agressão que PS/PSD/CDS assinaram com o FMI/UE, reflectida neste orçamento e que representa um brutal ataque aos trabalhadores e aos seus direitos, ao empobrecimento generalizado do povo português.

...sugerindo a cedência, pela Câmara Municipal de Braga, de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
(petição n.º 103/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, afirmando que a defesa do Jardim Botânico depende sobretudo do entendimento que a sua tutela directa (Universidade) e o Governo têm sobre a importância científica e cultural daquele equipamento e dos meios que entendem disponibilizar para a

(projecto de resolução n.º 105/XII/1ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Se ainda existissem dúvidas sobre a necessidade de intervenção do Estado na economia para garantir o cumprimento dos direitos consagrados na Constituição, a habitação é um exemplo evidente de como esta intervenção é fundamental.