No passado dia 31 de Agosto, o PCP apresentou a Pergunta ao Governo número 3891/XII/1.ª, sobre as alterações nos passes 4_18 e sub23 e implicações para o transporte público.
Colocámos então cinco questões concretas:
- Nos anos letivos de 2010-2011 e 2011-2012 quantos foram os beneficiários do passe [email protected] e do passe [email protected]?
- De acordo com as declarações do Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, quais os critérios de atribuição dos passes [email protected] e [email protected] no decorrer do ano letivo de 2012-2013?
- Que impactos as alterações anunciadas pelo Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações terão no transporte escolar, no seguimento do alargamento da escolaridade obrigatória, tanto para os estudantes como para as autarquias?
- O Governo tem algum estudo sobre os impactos que as alterações nos passes [email protected] e [email protected] terão no acesso das populações ao transporte público e na respetiva mobilidade fora dos grandes centros urbanos das áreas metropolitanas?
- O Governo tem alguma avaliação sobre o impacto da redução do desconto de 50% para 25% nos passes [email protected] e [email protected] na frequência e assiduidade dos estudantes às aulas, que ocorreu em fevereiro passado?
A essas perguntas do PCP, o Governo enviou há dias à Assembleia da República uma “resposta” com um texto genérico que discorre em nove pontos sobre o «processo de reestruturação» e de «reformulação deste sistema». Esse texto é aliás a cópia integral ou a reutilização de outra resposta do Governo a outra pergunta ao Governo apresentada pelo PCP e ignora completamente as questões concretas que colocámos. Assim sendo, só nos resta repetir as mesmas perguntas, na esperança de que desta vez alguém no Governo as leia e compreenda e que trate de lhes responder.
Nesses termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego:
1.Nos anos letivos de 2010-2011 e 2011-2012 quantos foram os beneficiários do passe [email protected] e do passe [email protected]?
2.De acordo com as declarações do Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, quais os critérios de atribuição dos passes [email protected] e [email protected] no decorrer do ano letivo de 2012-2013?
3.Que impactos as alterações anunciadas pelo Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações terão no transporte escolar, no seguimento do alargamento da escolaridade obrigatória, tanto para os estudantes como para as autarquias?
4.O Governo tem algum estudo sobre os impactos que as alterações nos passes [email protected] e [email protected] terão no acesso das populações ao transporte público e na respetiva mobilidade fora dos grandes centros urbanos das áreas metropolitanas?
5.O Governo tem alguma avaliação sobre o impacto da redução do desconto de 50% para 25% nos passes [email protected] e [email protected] na frequência e assiduidade dos estudantes às aulas, que ocorreu em fevereiro passado?