No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Honório Novo voltou a questionar o Ministro das Finanças com as perguntas que não quer responder.
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Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 103/XII/2.ª e 100/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Governo ainda dispõe de 7 minutos e meio e, uma vez que nos aproximamos do final desde debate, talvez fosse importante o Sr. Ministro de Estado e das Finanças aproveitar esse tempo para responder a algumas perguntas que ficaram por responder durante este debate.
Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro está ao telefone, portanto pedia que suspendesse a contagem do tempo.
(…)
Continuo então, Sr.ª Presidente.
A primeira questão que ficou por esclarecer tem a ver com questões macroeconómicas.
A inflação sustentada pelo Governo é de 0,9%. Como é que o Governo e o Ministro de Estado e das Finanças sustentam este valor? Estão a pensar — perguntei ontem e fiquei sem resposta — congelar os preços dos transportes públicos, as rendas de casa, os preços dos combustíveis, da energia elétrica e do gás? É possível sustentar esta inflação ou o objetivo é apenas o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciar um aumento das pensões mínimas de 1% a 1,2% e dizer que está em linha com a inflação? É que, se está em linha com esta inflação, é uma coisa pouco séria, é, de facto, uma inflação virtual.
A segunda questão é relativa à taxa de desemprego de 16,4%.
Sr. Ministro, recordo-lhe que o senhor, há um ano, previa uma taxa de desemprego de 13,4%, para este ano, mas chegamos ao fim de 2012 com uma taxa perto de 16%. Como é que o senhor sustenta com verdade e rigor este índice/indicador macroeconómico?
Terceira questão que ficou por responder: Sr. Ministro, nesta bancada não queremos explicações detalhadas depois do debate, não queremos que nos remeta para um relatório que nada diz de elucidativo sobre esta matéria. Portanto, queremos que nos explique aqui por que é que o senhor com menos rendimentos, com menos atividade económica, com menos consumo em 2013, prevê uma subida global, mesmo com o assalto fiscal, das receitas fiscais superior a 10%. É que se não explicar ficamos convencidos de que é apenas um ato de fé da sua parte.
Por último, o Sr. Ministro disse ontem que eu tinha uma obsessão pelos detalhes. É verdade, Sr. Ministro. E é tão verdade esse facto quanto é verdade que o senhor tem a obsessão de conduzir o País ao desastre através deste Orçamento da troica.
Por isso, e porque gosto dos detalhes, volto a insistir: o senhor disse ontem, finalmente, depois de eu andar à procura da resposta desde quarta-feira da semana passada, que havia um plano B, de 830 milhões de euros, para fazer face a derrapagens orçamentais em 2013 e que esses 830 milhões vinham inteiramente da despesa. Muito bem! O que quero é que o senhor nos informe em que está a pensar, e vou dar-lhe três exemplos, pedindo-lhe que, pelo menos, nos confirme se está ou não a pensar neles.
— Primeiro exemplo: está a pensar fazer cortes no subsídio de desemprego para além do que está projetado no Orçamento do Estado? Sim ou não?
Segundo exemplo: está a pensar privatizar ou concessionar hospitais, ou serviços hospitalares, ou encerrar cursos e escolas? Sim ou não?
Terceiro exemplo: está a pensar despedir mais funcionários públicos, para além dos 50% de contratados a termo que já quer dispensar diretamente através do Orçamento do Estado? Sim ou não, Sr. Ministro?
Responda, pelo menos, a estes três exemplos que lhe dei.