O Ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas anunciou em Agosto a decisão de privatização das Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o fundamento da privatização destes equipamentos por entender coloca em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados.

Em declarações sobre o recuo do governo relativamente ao processo de privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que foi a luta dos trabalhadores e de todos aqueles que defendem a continuidade desta empresa nas mãos do estado, que conseguiu derrotar as intenções de vender uma empresa estratégica para o país.

A reorganização curricular aprovada pelo Ministério da Educação e Ciência representou um ajustamento orçamental com o objetivo da redução de custos através do despedimento de milhares de professores, degradação da qualidade pedagógica, e abandono do princípio da formação da cultura integral do indivíduo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.

Exposição de motivos

A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.