Assuntos e Sectores Sociais

Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano

7 Fevereiro 2013

Prosseguindo o seu ataque aos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, o Governo procedeu à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.

PCP propõe revogação da Lei dos Compromissos

6 Fevereiro 2013

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a revogação da Lei dos Compromissos, que tem criado constrangimentos burocráticos e administrativos à execução da despesa orçamental e à assunção de compromissos financeiros por parte das entidades públicas, limitando ou mesmo impedindo o cumprimento das suas funções.

Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

"Uma escolha que se identifica com os interesses dos poderosos"

5 Fevereiro 2013

Sobre a nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado, Honório Novo afirmou que este caso é um escândalo, pois a nomeação de alguém que tem profundas responsabilidades no caso do BPN, que já custou aos portugueses mais de 3500 milhões de euros, não tem condições políticas para ser governante.

Situação dos Bairros de Pevidém

1 Fevereiro 2013

Os denominados bairros de Pevidém, situam-se na Urbanização da Emboladoura, freguesia de Gondar, concelho de Guimarães.

Incumprimento da lei relativamente aos direitos das Famílias de Acolhimento

1 Fevereiro 2013

Nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de Janeiro e conforme o disposto no artigo 46.º do anexo à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o acolhimento familiar consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito, e visa a integração da criança ou do jovem em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às su

Criação de expectativas aos licenciados em Solicitadoria relativamente ao acesso a funções públicas

1 Fevereiro 2013

Um grupo de cidadãos dirigiu à Assembleia da República a Petição n.º 213/XII, que enviamos em anexo, reclamando a adoção de medidas no sentido de garantir a equivalência da licenciatura em Solicitadoria à licenciatura em Direito no acesso a funções públicas.

Pela revogação dos aumentos nos preços dos transportes e a reposição das tarifas reduzidas para estudantes e reformados

1 Fevereiro 2013

"Este governo tem as mãos abertas para o grande capital"

1 Fevereiro 2013

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com o ataque aos direitos sociais e às condições de vida dos trabalhadores e do povo feitos pela política de direita que governa portugal à mais de 30 anos.

Situação do Observatório Permanente da Juventude

31 Janeiro 2013

O Programa de Estudos do Observatório Permanente da Juventude surgiu no âmbito de um protocolo estabelecido entre o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa(ICS) e o Instituto Português da Juventude(IPJ).

Um novo ataque à RTP

31 Janeiro 2013

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que o serviço público de rádio e televisão não é uma aquisição da Democracia – é um pilar da Democracia, é um factor fundamental para a cultura, a cidadania, a soberania e a coesão nacional.