Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Começo por saudá-la pela declaração que aqui nos trouxe e vou centrar o meu pedido de esclarecimento num ponto da sua declaração política, mais concretamente na questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
De facto, desde a semana passada, com o anúncio do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o despedimento de 600 trabalhadores, temos vindo a assistir a um crime, a um crime social e económico, que este Governo está a cometer.
Trata-se de um crime económico para o País e para aquela região, mas esta decisão do Governo não é, efetivamente, uma decisão nova, ela traduz a matriz ideológica deste Governo, que é a de não zelar pelos interesses públicos, não zelar pela economia nacional, mas, sim, governar em favor dos grandes grupos económicos, do capital.
Só se compreende essa decisão tomando em conta a matriz que, efetivamente, tem governado o País. É esta a razão e a orientação que o PSD e o CDS-PP têm seguido.
Mas gostaria também de dizer aqui que esta decisão decorre da orientação que foi seguida logo, à partida, quando este Governo tomou posse, em 2011, que foi a de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, desmantelar, destruir e despedir os trabalhadores.
Assim, Sr.ª Deputada, mais uma vez, saúdo a sua declaração política e coloco-lhe uma questão muito clara: está o Partido Ecologista «Os Verdes» disponível para encetar medidas concretas e ativas para travar o despedimento e para não encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo? É que, efetivamente, é isto que está hoje em causa. Temos de preservar uma empresa pública importantíssima e estratégica para a região e para o País e temos de preservar todos os postos de trabalho, porque o modelo que o Governo adotou, a subconcessão, é um crime social e económico para aquela região, para a economia nacional e para todos aqueles trabalhadores.