Sr.ª Presidente,
Queria começar por felicitar o Deputado Jorge Fão por ter trazido este tema, efetivamente, de maior interesse para Portugal e para a região do Minho.
Na intervenção, o Sr. Deputado revela bem o conhecimento do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, bem como o despedimento de todos os trabalhadores, e desmente categoricamente — é isto que vai acontecer — o que o Governo e o Ministro da Defesa Nacional sempre disseram, ou seja, que tudo iam fazer para preservar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Ora aí está! A preservação do património dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é o seu encerramento, é o despedimento de todos os trabalhadores. É isto que este Governo tem para apresentar.
Este exemplo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é um exemplo claro, concreto, de facto, do que tem sido a política deste Governo: uma política que abdica dos interesses nacionais, uma política que não está a favor do País, do povo e dos trabalhadores, mas uma política que está a favor dos grandes grupos económicos, do grande capital. É um escândalo o que se está a passar em Viana do Castelo e no País.
Sr. Deputado Jorge Fão, gostaria ainda de dizer que o Partido Socialista não está isento de responsabilidades.
Tanto o atual como os anteriores governos, tanto as atuais como as anteriores administrações têm responsabilidades no que está a acontecer nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, referiu que os Estaleiros estavam moribundos, mas esqueceu-se de dizer as causas, esqueceu-se de dizer por que é que eles estavam moribundos e por que é que, ao longo dos últimos dois anos, ficaram moribundos. Ficaram moribundos pelas opções políticas deste Governo, pelas opções, claras, de paralisação do trabalho dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, porque os trabalhadores estiveram lá a reclamar o trabalho e a defender a empresa. O que fez o Governo? Nada! Deu orientações para nada se fazer. Repare, Sr. Deputado, que, relativamente ao contrato dos asfalteiros, nada se fez, foi isto que aconteceu. Havia um contrato para se fazer, mas está parado, pois os navios não foram construídos e, portanto, é importante que aqui fique claro que, se estavam moribundos, a razão foram as opções políticas.
Gostaria de colocar ao Deputado Jorge Fão a seguinte questão: está o Partido Socialista, hoje, em condições de dizer que está e vai continuar a estar empenhado em desenvolver e apoiar medidas concretas que evitem o despedimento de todos os trabalhadores e o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?