(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
(proposta de lei n.º 177/XII/3.ª)

Discussão, na especialidade

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Com esta proposta de lei do Orçamento do Estado o Governo continua a recorrer à contratação precária dos profissionais da educação para satisfazer necessidades prementes, degradando instituições e colocando em causa a qualidade do ensino em Portugal. Estes profissionais vão sendo paulatinamente empurrados para a precariedade, salários baixos, vidas adiadas e a emigração no horizonte.
Para combater esta política, o PCP apresenta propostas para a contratação dos trabalhadores da educação fundamentais para a qualidade e sucesso do ensino em Portugal.
Propomos a abertura de um concurso geral intercalar para recrutamento e mobilidade interna dos professores do ensino básico, secundário e a contratação de assistentes operacionais, necessários ao bom funcionamento das escolas.
Propomos a colocação de mais psicólogos nas escolas como medida de combate ao insucesso escolar.
Para o ensino superior, propomos a contratação dos docentes, técnicos e investigadores necessários para garantir a qualidade da investigação e do ensino em instituições que são essenciais à estratégia de desenvolvimento nacional.
Estas propostas visam assegurar direitos e salvaguardar o funcionamento das instituições, responsabilidade de que o Governo se quer desvincular.