Assuntos e Sectores Sociais

Regulamentação da Profissão de Podologista

12 Dezembro 2013

Relativamente ao assunto supra, já foram aprovadas e publicadas, nos dois últimos anos, duas Resoluções da Assembleia da República (nº 23/2011, de 26 de fevereiro e a nº 92/2013, de 8 de julho) que recomendam ao então Governo do PS e do atual PSD/CDS-PP a regulamentação da profissão de podologista.

Regime transitório de atribuição do título enfermeiro

12 Dezembro 2013

Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
(proposta de lei n.º 173/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Em defesa do Sector Empresarial do Estado e do trabalho com direitos!

12 Dezembro 2013

Na apresentação da Apreciação Parlamentar do PCP ao Decreto-Lei 133, que "Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial", Bruno Dias afirmou que o Governo considera que, em nome da santíssima troika, pode passar por cima do que quiser, incluindo toda a regulamentação coletiva de trabalho, em violação flagrante do que foi acordado, da palavra dada, do contrato assinado.

Do Decreto-Lei n.º 133/2013 de 3 de outubro, que «estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial»

"Governo PSD/CDS ataca a Constituição e as obrigações que esta impõe ao Estado"

12 Dezembro 2013

Sobre a proposta de Lei do governo que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, Jorge Machado afirmou que este diploma não visa simplificar, modernizar ou melhorar a administração pública, é apenas mais uma peça no ataque aos importantes serviços públicos, como a saúde e a educação, que querem há muito tempo privatizar, agravando assim as injustiças.

"Governo pretende despedir milhares de trabalhadores da administração pública"

"Governo pretende despedir milhares de trabalhadores da administração pública"

12 Dezembro 2013

Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(proposta de lei n.º 184/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A perseguição ideológica que este Governo faz aos trabalhadores da Administração Pública está bem vincada nesta proposta de lei.

Indeferimento da Ajuda Técnica ao cidadão Carlos Filipe Rodrigues Costa

11 Dezembro 2013

O cidadão Carlos Costa, progenitor de Carlos Filipe Rodrigues Costa, expôs ao Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio da deputada eleita pelo círculo de Braga, um conjunto de situações referentes à prescrição de produtos de apoio, vulgo ajudas técnicas, que merecem toda a atenção e, sobretudo, esclarecimento por parte da tutela.

O aumento do preço da energia elétrica

11 Dezembro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

Os indicadores positivos para a economia apontados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal, em que se prevê uma recuperação progressiva da atividade económica e, em particular, do emprego

11 Dezembro 2013

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos,
Veio falar do ajustamento levado a cabo pelo Governo, de que tanto se orgulha, bem como o PSD e o CDS, mas é preciso analisar o que significa esse ajustamento.

O risco a que têm conduzido as medidas do Governo que provocam recessão e empobrecimento no País

11 Dezembro 2013

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

"O Algarve é o retrato de um país arruinado pelas políticas de direita"

11 Dezembro 2013

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que as Jornadas Parlamentares evidenciaram as gravosas consequências para o Algarve, mas também para todo o país, de uma política que espolia os trabalhadores e o povo dos seus rendimentos e dos seus direitos, para poder continuar a beneficiar os grandes grupos económicos e financeiros.