Assuntos e Sectores Sociais

Situação dos refugiados em Portugal
23 Maio 2013
Na sequência de alterações legislativas decididas pelo Governo em 2013 em matéria de redução de apoios sociais, algumas centenas de cidadãos que vivem em Portugal com estatuto de refugiados foram informados pela Segurança Social de que serão drasticamente reduzidos os apoios com que sobrevivem em Portugal.

4ª Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogando o prazo de aplicação da lei
23 Maio 2013
Preâmbulo
A recuperação e reconversão das áreas urbanas de génese ilegal têm sido uma aspiração e uma reivindicação legítima de um conjunto muito vasto de pessoas que, sobretudo, nas grandes áreas metropolitanas, foram conduzidas, então, à modalidade de construção não licenciada, como forma de resolução do problema da habitação a para as suas famílias.

Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial
22 Maio 2013
Fruto das opções políticas do Governo PSD/CDS, que estão a afundar o país, o número de trabalhadores desempregados e o número de falências de empresas não para de aumentar.

Cria o subsídio social de desemprego extraordinário
22 Maio 2013
O Pacto de Agressão negociado pelo PS e assinado e executado pelo PSD/CDS está a ter consequências devastadoras do ponto de vista económico e social.

Não contabilização da totalidade da carreira contributiva de Manuel Jesus Andrade
22 Maio 2013
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma queixa de um cidadão que até à presente data não obteve qualquer resposta por parte do Centro Nacional de Pensões.
"Este Governo PSD/CDS desfere sucessivos cortes e ataques aos trabalhadores e reformados"
22 Maio 2013
No debate em torno do pagamento do subsidio de férias, Jorge Machado afirmou que o caminho do roubo, do ataque aos rendimentos dos reformados e dos trabalhadores, o caminho das inconstitucionalidade e do desrespeito pelas decisões dos tribunais não pode continuar e apenas subsiste porque temos um Presidente, uma maioria e um Governo empenhados no mesmo projeto político que está a destruir e a afundar o nosso país.

Acesso ao regime especial de comparticipação dos medicamentos pelos idosos
22 Maio 2013
Em 2010, o Governo do Partido Socialista inseriu no âmbito do Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recursos a ter em conta no acesso a um conjunto vasto de prestações sociais; a comparticipação de medicamentos.

Situação na Agência Lusa: Correspondentes nacionais e internacionais
22 Maio 2013
A Agência Lusa, criada em 1987, visa a prestação de um Serviço Público de Informação. A missão mais recente da agência Lusa está consagrada no Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado com o Estado.

Determinação do rendimento mensal de um agregado familiar declarado insolvente pelos tribunais para efeito do cálculo do valor máximo da renda
20 Maio 2013
A Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, estabelece na alínea c) do n.º 2 do artigo 35.ª que o valor da renda, no caso de contratos de arrendamento de inquilinos com rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA), não pode ultrapassar uma percentagem do RABC (10%, 17% ou 25%,

Sobre a adopção por casais do mesmo sexo
17 Maio 2013
No debate em torno da adopção por casais do mesmo sexo, Bernardino Soares afirmou que não escondemos sobre esta matéria as nossas posições nos últimos debates, mas também não permitimos que elas sejam deturpadas ou relativizadas como por vezes injustamente acontece. Admitimos com certeza as discordâncias que existam para com as posições que temos tomado, mas não admitimos nem que as caricaturem ou deturpem, nem que ignorem o conjunto da nossa intervenção e posicionamento ao longo dos tempos.
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