Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Uma simples questão e uma consideração prévia que lhe quero fazer.
Ao que, efetivamente, assistimos por parte deste Governo, de desgraça nacional, PSD/CDS-PP é a uma autêntica perseguição aos direitos dos reformados portugueses. O corte nas reformas é um escândalo e, sem margem para qualquer dúvida, um roubo a quem trabalhou uma vida inteira.
Nós consideramos que o que foi atribuído pelo Estado, nas regras de aposentação, aquando do momento da passagem à aposentação, é resultante de descontos de uma vida de trabalho. Como tal, entendemos que não há qualquer legitimidade por parte do Governo PSD e CDS-PP de, retroativamente, retirar aquilo que não lhe pertence, como, aliás, a Sr.ª Deputada muito bem disse e é também a posição do PCP sobre um conjunto de considerações.
Mas opomo-nos não só ao corte das reformas que já estão em pagamento, mas também ao corte das pensões futuras, que também é levado a cabo pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP.
Entendemos que as medidas que estão a ser tomadas são de uma profunda injustiça, agravam a pobreza de uma forma particular entre os reformados e são inaceitáveis.
Importa fazer perguntas concretas ao Partido Socialista: está ou não o PS disponível para fazer um ato de contrição e assumir, aqui, as suas responsabilidades por ter aprovado um fator de sustentabilidade que hoje é usado pela maioria PSD/CDS-PP para aumentar a idade legal da reforma?
Está ou não o PS disponível para fazer um ato de contrição e dizer que foi um erro aumentar a idade da reforma dos trabalhadores da Administração Pública?
Está ou não o Partido Socialista disposto a dizer que é uma injustiça e um profundo erro a assinatura por parte do PS do pacto de agressão e de um conjunto muito vasto de medidas que atingem, de forma muito particular, os reformados portugueses?
É que o PS tem um passado negro relativamente a esta matéria, um passado negro, com muitas malfeitorias que têm feito aos reformados portugueses, que importa aqui salientar. A saber, o não aumento das reformas mais baixas, que agora é seguido pela maioria PSD/CDS-PP, que diz que aumenta apenas algumas reformas, as mais baixas de todas, em que o aumento é de 5 cêntimos, o que é inaceitável.
Portanto, não há distinção no comportamento em relação aos reformados.
Está ou não o Partido Socialista disponível para aceitar esta matéria?
A segunda questão diz respeito à parte final da sua intervenção. Diz a Sr.ª Deputada que o Governo não ouve, que persiste no ataque aos reformados, que continua o mesmo caminho, injusto e, muitas vezes, inconstitucional. Muito bem! E agora, qual é a consequência? O que é que o Partido Socialista quer? Derrotar este Governo e promover eleições o mais rapidamente possível ou manter este Governo em funções para continuar a persistir neste caminho de pobreza e afundamento?
É que o Partido Socialista desistiu do discurso em torno da demissão imediata deste Governo e da convocação antecipada das eleições.
O PCP não tem ilusões quanto a esta matéria: não há esperanças quanto a esta maioria PSD/CDS-PP. Cada dia que passa, com esta maioria, é mais um dia de afundamento, de miséria, de pobreza para os reformados portugueses. Como se situa o Partido Socialista relativamente a esta matéria? Demissão do Governo? Sim ou não à convocação imediata das eleições? É isso que se impõe no País para pôr termo a este caminho de desgraça nacional.