Assuntos e Sectores Sociais

Alguns dos problemas do País

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Hélder Amaral,

As declarações do Primeiro-Ministro relativas à não reposição dos níveis salariais e dos níveis remuneratórios das pensões de 2011, que violam os acórdãos do Tribunal Constitucional

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar a sua intervenção, nomeadamente os temas que aborda.

"Este Governo tem um projeto político de empobrecimento em massa"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que no Dia Nacional da Igualdade Salarial registamos que a política de direita que tem destruído o país e a vida dos portugueses é a política do agravamento das desigualdades, que atingem os trabalhadores, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência.

PCP apresenta voto de condenação pela situação na Ucrânia

O PCP apresentou hoje um voto de condenação pela situação que se vive na Ucrânia condenando o golpe de estado levado a cabo pelos sectores mais retrógrados e revanchistas da oligarquia ucraniana, o violento ataque a direitos democráticos e a liberdades fundamentais, nomeadamente os ataques perpetrados contra o Partido Comunista da Ucrânia, expressando a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo ucraniano que aspira à paz e ao bem-estar e progresso social.
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"O Acordo deve ser um instrumento da Língua e não o contrário"

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo.

PCP propõe a revogação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

O PCP apresentou o seu projecto que Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Paulo Sá afirmou que usando como pretexto a dimensão alarmante dos atrasos nos pagamentos do Estado, que afetam negativamente a vida de milhares de cidadãos, empresas e entidades sem fins lucrativos, o Governo enveredou pelo caminho da imposição de constrangimentos burocráticos e administrativos à execução orçamental das entidades públicas.

Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

As intempéries que têm ocorrido recorrentemente este ano estão a provocar perdas de rendimento no setor da pesca, com implicações mais sentidas nos mais frágeis e por isso com consequências mais graves nos pescadores e pequenos armadores.

PCP apresenta projectos de resposta às intempéries registadas no país

Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto;
Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro;
Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa de Caparica;
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na orla costeira de Esposende.

"O país não está melhor porque o país são as pessoas que aqui vivem e trabalham"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que a democracia portuguesa foi sequestrada pela troica doméstica e pela troica estrangeira e a maioria desta Assembleia legitima as políticas de assalto e de abdicação do interesse nacional, mas a fantasia, a mentira e a propaganda do Governo não apagam a situação real com que as pessoas se deparam no seu dia a dia, nas suas vidas.