Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Aquilo que o Governo e a maioria vêm festejar, um crescimento que já designámos por autenticamente rastejante numa economia próxima da estagnação, tem os números à vista e não ficamos felizes por estar a constatar a realidade concreta dos números e aquilo que significam para o País.
É que, de acordo com o INE, a desaceleração no último trimestre de 2014 deveu-se a um maior abrandamento da procura interna e, em especial, do consumo privado, o tal motor que o Sr. Ministro descobriu mais recentemente — e descobriu mais recentemente quando se tinha esquecido antes. E este crescimento de 0,9%, em 2014, não só é insuficiente para compensar a enorme quebra registada no PIB desde a assinatura do pacto de agressão por parte do PS, do PSD e do CDS como nem sequer compensa a queda, de 1,4%, registada no PIB, em 2013. E mais grave ainda quando se vê que o PIB caiu, em termos acumulados, 6,6%, de 2009 a 2014. Ou seja, nem daqui por três anos estaríamos em condições, com esta criação de riqueza, de compensar a destruição da criação de riqueza que foi feita desde que os senhores tomaram posse.
Portanto, esta evolução preocupante do PIB, o endividamento público e o endividamento privado, com proporções cada vez mais insustentáveis, o agravamento do saldo da balança de mercadorias, que confirma o abrandamento do ritmo das exportações, e o crescimento das importações a um ritmo que é praticamente o dobro em valor, tudo isto, com a economia mundial em piores condições do que em 2008 e a economia da zona euro a entrar numa nova zona de perigo na atual dinâmica de dívida/deflação, são elementos que não podem deixar de inquietar os trabalhadores, os patriotas e os democratas quanto ao futuro do nosso País.
Aliás, o inquérito semestral ao investimento empresarial — e temos falado aqui em investimento —, divulgado recentemente, veio desmascarar a propaganda do Governo.
Assim sendo, explique lá melhor, Sr. Ministro, de onde vêm esses números, porque, na melhor das hipóteses, o investimento privado terá estagnado em 2014 e, como o investimento público caiu outra vez nesse ano, então, o investimento total terá caído, uma vez mais, em 2014. E isto depois de em 2011, em 2012 e em 2013 o investimento ter caído 39%. E, mais uma vez, o principal fator limitativo apontado pelos empresários é a deterioração das perspetivas de venda, mais uma vez, é a limitação da procura e, mais uma vez, é a perda e a falta de poder de compra das populações.
Nós bem que gostávamos que houvesse… Aliás, bem que gostávamos que houvesse, não, o País precisa urgentemente que haja um crescimento económico sustentado, assente no poder de compra e no combate ao desemprego, mas também uma política de crescimento e desenvolvimento económico efetivo para o País.
Mas quando o Sr. Ministro da Economia responde como respondeu, há 15 dias, aos micro e pequenos empresários e aos seus problemas, convidando-os a converter as dívidas em capital, ou seja, entregando a gestão das suas empresas ao controlo dos grupos financeiros, reafirmamos que o poder da banca e dos banqueiros não é a solução, o problema é a nossa economia.
Portanto, o que é preciso é constar que há financiamento e facilidades, de facto, mas apenas para os grupos económicos e financeiros. É que as taxas de juro continuam em valores baixos, os novos empréstimos às micro, pequenas e médias empresas continuam muito baixos e a decrescer, mas para as grandes empresas é que há financiamento, não é, Sr. Ministro?
É por isso que a pergunta se mantém e se coloca: como é que o senhor explica que, estando as taxas de juro num nível historicamente baixo, não haja investimento? Por que razão não estão confiantes os investidores, na prática? Por que não investem? Por que não têm perspetivas de investir mais, antes pelo contrário, em 2015? Por que razão continua tão difícil o acesso das PME ao crédito bancário?
Sr. Ministro, nós falamos com clareza e os senhores sabem que não contam connosco para políticas de direita. Sabem-no muito bem, sempre souberam! O que o País precisa é de uma política patriótica e de esquerda! É que há diferenças entre políticas de esquerda e políticas de direita, há diferenças, sim! E ainda estão vivos na nossa memória esses tais consensos que estiveram na origem dos programas de estabilidade e crescimento e dos pactos que foram assinados entre o PSD, o PS e o CDS. Por isso, é com preocupação que ouvimos, mais uma vez, referências que já vieram do passado mas que continuam a deixar «penduradas na corda da roupa» as políticas de esquerda.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Ministro da Economia disse que o Estado se apresenta como um parceiro do setor privado e falou das preocupações que diz ter em matéria de financiamento e de investimento, mas as opções políticas do Governo demonstram que é parceiro, sim, mas dos grandes grupos económicos e financeiros. Não é parceiro dos micro e pequenos empresários e muito menos dos trabalhadores, Sr. Ministro. E veja que isto acontece desde a política fiscal aos fundos comunitários, passando pelo investimento público.
O Sr. Ministro fala do contribuinte «Manuel» ou da contribuinte «Maria», mas está a passar ao lado das benesses que estão a ser dadas ao contribuinte «Américo» ou ao contribuinte «Belmiro» e, mais ainda, aos que não têm nome nem rosto e dão a volta ao mundo de offshore em offshore.
Sr. Ministro, há uma pergunta concreta que lhe queria deixar e que tem a ver com o valor global do investimento público e onde se vai concretizar. É que o que mais marcou a vossa governação e o que foi mais notável nas vossas opções, neste mandato, foi o cancelamento de investimentos. Pergunto: quais são os principais projetos de investimento público para este ano? Qual é o enunciado das obras e projetos e a dotação para 2015? Não falamos de primeiras pedras, nem de plantas, nem de Power Point, falamos de previsões, falamos de investimento para 2015. O que é que vai ser pago? Agradecia que nos desse essa explicação, Sr. Ministro.
A política do Governo tem sido a de ignorar totalmente os fatores que poderiam constituir uma oportunidade favorável para uma estratégia de recuperação e de dinamização económica.
Temos aí a baixa do preço do petróleo e das cotações internacionais, a baixa das taxas de juro, a depreciação do euro e o Governo está a passar ao lado desta realidade. E, quando se trata do investimento e dos fundos comunitários que poderiam propiciar e lançar para este quadro comunitário, há uma questão objetiva que tem a ver com o financiamento às micro e pequenas empresas. Não esquecendo o poder negocial inaudito que os grupos financeiros, nomeadamente os bancos, vão ter, servindo de porta de entrada de acesso da economia real portuguesa aos fundos comunitários.
Esse tão famoso e celebrado banco de fomento, que não é banco nenhum, é uma instituição financeira, vai ter como front office, como os senhores gostam de dizer, a banca comercial, os grupos financeiros que servem de intermediário oficial do Governo português e da União Europeia para a aplicação dos fundos comunitários para as empresas. Estamos a falar de uma condição altamente desfavorável para a economia real e principalmente para as pequenas e médias empresas nesse contexto de endividamento que o Sr. Ministro reconheceu.
Sr. Ministro, é uma situação ainda mais preocupante, que demonstra que as palavras bonitas que os senhores dizem são contraditadas e desmentidas pela vossa própria prática.
Para terminar, Sr.ª Presidente, queria dizer que, às vezes, há lapsos freudianos que dizem mais do que 1000 palavras. Debateu-se a saúde económica do País e foram referidos alguns indicadores e o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS, na sua intervenção, falou dos dados do INEM… É caso para dizer que, do ponto de vista da emergência em que estamos colocados, a economia portuguesa está mesmo nos cuidados intensivos.